A edição de hoje
Tribunal da Relação de Évora absolve auxiliar de geriatria que tinha sido condenada por homicídio por negligência.
O Tribunal da Relação de Évora absolveu uma auxiliar de geriatria da morte de um homem, de 92 anos, que se engasgou a comer um pão com queijo, num lar de Setúbal, em 2019. A mulher tinha sido condenada por homicídio por negligência a uma pena de oito meses de prisão, suspensa na sua execução.
Num acórdão datado do dia 11 deste mês, e que colheu a unanimidade das três juízas desembargadoras, são feitas duras críticas à decisão do Tribunal de Setúbal, designadamente quanto à prova produzida durante o julgamento, que dizem ser “insuficiente para uma condenação”. Em causa, o tipo de alimentação da vítima.
O idoso, que estava no lar desde setembro de 2018, padecia de múltiplas doenças, nomeadamente, Alzheimer. Tinha hipertensão, diabetes, fibrilação auricular, neoplasia maligna da próstata e insuficiência renal crónica moderada, entre outras. Era ainda portador de pacemaker. Segundo o processo, a vítima precisava de ajuda para as atividades básicas da vida diária, tais como alimentação, necessitando que os alimentos a ingerir estivessem previamente fragmentados.
No dia 13 de agosto de 2019, pelas 16h00, a auxiliar que naquele dia distribuía o lanche pelos utentes da casa de repouso, entregou à vítima um pão com queijo, que esta engoliu, engasgando-se. Acabou por morrer por asfixia. O tribunal que a condenou considerou que a vítima não comia alimentos sólidos, algo que agora o Tribunal da Relação de Évora disse não ter ficado provado.
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