Reguladora bolsista dos EUA quer isentar empresas de prestar contas climáticas

A reguladora do mercado de capitais dos EUA (SEC, na sigla em Inglês) propôs na sexta-feira a derrogação de normas que obrigam as empresas a proporcionar informação sobre o clima nos relatórios anuais, por a considerar "excessivamente onerosa e custosa".

Impulsionadas durante a Presidência de Joe Biden e aprovadas em março de 2024, as normas exigem as empresas cotadas uma divulgação detalhada sobre assuntos relacionados com o clima, incluindo emissões de gases com efeito de estufa, a gestão dos riscos climáticos e os efeitos dos fenómenos meteorológicos extremos nas suas contas, se bem que nunca tenham entrado em vigor, já que em 04 de abril de 2024 a sua aplicação foi suspensa enquanto espera uma resolução judicial.

Mesmo assim, em março de 2025, já com Donald Trump de regresso à Casa Branca, a SEC votou a favor de acabar com os seus esforços legais em defesa das ditas normas para a divulgação dos riscos climáticos das empresas.

De tal maneira, a SEC propôs "derrogar na sua totalidade as normas de divulgação climática", já que excedem o alcance da sua competência legal e considera que existem razões de política pública independentes e convincentes para as anular por completo.

Neste sentido, a SEC sustenta que as regras "são desnecessárias e incompatíveis" com um foco de divulgação específico para cada entidade registada, baseado na materialidade, que melhor serve os interesses das entidades registadas e dos investidores.

Mesmo assim, considera que se desviam consideravelmente das considerações de política pública contempladas nas leis federais de valores, enquanto impõem custos substanciais às empresas cotadas e aos seus acionistas que não se justificam pelos benefícios informativos que possam proporcionar a alguns investidores.

"Devemos centrar-nos no que nos respeita, deixar que a Agência de Proteção Ambiental faça o seu trabalho enquanto nós fazemos o nosso", comentou o presidente da SEC, Paul Atkins, em declarações à Fox Business.