Reino Unido e UE prolongam circulação de carne refrigerada na Irlanda do Norte por mais três meses

O Reino Unido e União Europeia (UE) anunciaram hoje ter chegado a um entendimento para prolongar o período de carência sobre a circulação de carnes refrigeradas na Irlanda do Norte por mais três meses, até 30 de setembro. 

Na quinta-feira estava previsto entrar em vigor novas normas aduaneiras que iriam proibir a entrada de carnes refrigeradas, como salsichas na Irlanda do Norte vindas do Reino Unido, tal como estava previsto no Protocolo da Irlanda do Norte do Acordo de Saída do 'Brexit'.

O Governo britânico diz que esta "extensão significa que os consumidores da Irlanda do Norte poderão comprar produtos de carne refrigerada do Reino Unido e permite que novas negociações continuem sobre uma solução permanente".

Crucialmente, acrescenta, este entendimento não exige que o resto do Reino Unido se alinhe com regras agroalimentares da UE que venham a mudar neste período, o que Londres tem recusado invocando o direito à soberania sobre a sua legislação.

O secretário de Estado responsável pelos assuntos europeus, David Frost, considerou este um "primeiro passo positivo" e prometeu "trabalhar energicamente" para encontrar uma solução permanente. 

O comissário europeu para as Relações Interinstitucionais, Maros Sefcovic, por seu lado, disse que esta concessão ao Reino Unido não representa um "cheque em branco" e que esta é uma "solução de natureza temporária e com condições rigorosas". 

"Esta extensão permitirá que as partes interessadas, e especialmente os supermercados na Irlanda do Norte, continuem a adaptar as suas cadeias de abastecimento à situação pós-Brexit - algo ainda a ser concluído", vincou.

Sefcovic reiterou a proposta da Comissão Europeia para um alinhamento entre os dois países, com base nas regras europeias para produtos animais e controlos sanitários e fitossanitários, que eliminaria 80% dos controlos previstos no Protocolo da Irlanda do Norte. 

Esta solução, defende, daria "clareza, estabilidade e previsibilidade" a todos na Irlanda do Norte.

O Protocolo da Irlanda do Norte, negociado em 2019 entre Londres e Bruxelas, mantém na prática a província britânica da Irlanda do Norte no mercado único europeu e na união aduaneira de mercadorias, ao estipular controlos aduaneiros sobre as mercadorias que chegam à Irlanda do Norte provenientes do resto do Reino Unido.

Este texto visa evitar o restabelecimento de uma fronteira física entre a província britânica e a República da Irlanda, membro da UE, a fim de preservar a paz celebrada em 1998 após três décadas de violência entre 'unionistas' a favor da manutenção sob a coroa britânica e Republicanos a favor da reunificação da ilha.

Em março, o prolongamento unilateral do período de carência de certos controlos alfandegários nos portos da Irlanda do Norte por seis meses, até 01 de outubro, levou a Comissão Europeia a levantar um processo de infração contra o Reino Unido.