Relatório da Democracia 2025 alerta para retrocessos em alguns países lusófonos

O Relatório da Democracia 2025, da responsabilidade do ISCTE, alerta para retrocessos na qualidade das democracias em alguns países lusófonos, distinguindo cinco Estados com regimes democráticos estáveis de três, Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, marcados por fragilidades institucionais.

A segunda edição do relatório Variedades de Democracia (V-Dem) em língua portuguesa dedica, pela primeira vez, uma secção aos países lusófonos e coloca o Brasil, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste, além de Portugal, no lugar de regimes com instituições políticas democráticas, "onde são reconhecidas eleições livres e justas, pluralismo político, amplas liberdades cívicas e o controlo parlamentar e judicial do poder executivo".

Estes estados distinguem-se, segundo o relatório do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, onde os regimes são autocráticos e há instituições "muito débeis e frequentemente violadas".

O estudo, que analisa a qualidade democrática em diversas regiões do globo, revela avanços e retrocessos no espaço da lusofonia, mesmo se "nas últimas décadas, todos os países lusófonos de alguma forma evoluíram no sentido da democratização", segundo o professor do departamento de Ciência Política e Políticas Públicas do ISCTE, Tiago Fernandes.

Esta evolução, refere o professor, citado no relatório, deve-se "ao desaparecimento dos antigos regimes de autoritarismo corporativo, militar ou de dominação racial e colonial" e à "consagração da independência nacional e da soberania popular", mas desde meados da década de 2010 regista-se um declínio em algumas democracias.

Em Angola, a investigação identifica um "regime autocrático, monopolizado pelo mesmo partido", o Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), desde a sua independência em 11 de novembro de 1975.

O Insituto V-Dem classifica o país como uma autocracia eleitoral desde o fim da guerra civil, em 2002, devido ao controlo do "jogo eleitoral" e às restrições impostas à sociedade civil.

Apesar de esforços de liberalização desde 2017, com um maior pluralismo político e abertura mediática, o relatório aponta que o governo angolano continua a dominar as instituições eleitorais e os mecanismos de fiscalização.

A Guiné-Bissau também uma autocracia, ao contrário de Angola é caracterizada por uma "instabilidade política permanente, onde os golpes de Estado e os confrontos armados entre as diversas fações políticas se tornaram a forma predominante de chegar ao poder", diz a investigadora Ana Lúcia Sá, citada no relatório.

Em Moçambique a investigação destaca o agravamento das desigualdades económicas, sociais e territoriais, mas alerta que as eleições de 2024 "foram significativamente menos livres e justas do que há uma década", revelando uma tendência de retrocesso democrático.

Por contraste, Cabo Verde e São Tomé e Príncipe surgem como exemplos de democracias estáveis nos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).

A investigadora do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa Edalina Rodrigues Sanches, sublinha que Cabo Verde "é uma das mais estáveis democracias africanas (...), com 34 anos de eleições livres e justas, pautadas por alternância regular e pacífica no governo".

Os dados do estudo, contudo, recomendam que o país melhore os "mecanismos participativos e deliberativos".

Em São Tomé e Príncipe ainda persiste uma instabilidade política que "dificulta o aprofundamento democrático".

No Brasil, a extrema-direita foi derrotada nas eleições de 2022 pela coligação de centro-esquerda liderada por Lula da Silva, o que marcou, na avaliação destes especialistas, uma recuperação dos fundamentos democráticos após anos de crise e polarização.

Apesar dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 - tentativa de golpe de Estado -, as instituições resistiram e o país registou uma ligeira recuperação democrática entre 2023 e 2024, segundo o relatório V-Dem.

No relatório destaca-se Timor-Leste, um caso de durabilidade democrática, onde os procedimentos práticos eleitorais são robustos e para os quais "não terá sido alheia a integração das autoridades tradicionais no processo político".

O estudo conclui que, embora o espaço lusófono tenha superado as heranças coloniais e autoritárias, persistem fragilidades institucionais e ameaças à liberdade política, e defende a necessidade de reforçar as instituições eleitorais, promover a transparência e reduzir as desigualdades sociais, como passos essenciais para consolidar a democracia.

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) é composta por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.