Suécia acaba com o 'eldorado' português para os reformados. Saiba o que está em causa

A Suécia aprovou esta quarta-feira a denúncia do tratado fiscal que tinha com Portugal e pode, a partir de 1 de janeiro de 2020, começar a cobrar impostos sobre pensões pagas pelo país a residentes em Portugal.

Mas em que consistia este regime que agora acaba?

Em Portugal, ao abrigo do regime de residentes habituais, estavam isentas de IRS as pensões pagas por um Estado estrangeiro, que era impedido de as tributar.

O que é o regime de residentes habituais?

A taxa que a Suécia aplica sobre as pensões pagas a não residentes é de 25%. Em termos práticos e se ratificado por ambas as partes, este protocolo devolve à Suécia o direito de tributar as pensões a partir de 01 de janeiro de 2023 -- ou em janeiro de 2022 em relação aos reformados residentes em Portugal e com pensões pagas pela Suécia ao abrigo do RNH que não optem pela taxa de 10% de IRS criada através do Orçamento do Estado de 2020 (OE2020).