Supremo do Brasil nega novo pedido de liberdade de Lula da Silva

O relator dos processos da operação anti-corrupção Lava Jato no Supremo Tribunal Federal brasileiro (STF), juiz Edson Fachim, negou esta quarta-feira mais um pedido de liberdade para o ex-presidente Lula da Silva.

O novo pedido refere-se à condenação de Lula a 12 anos e um mês por ter recebido um apartamento triplex numa praia do litoral de São Paulo como parte de "luvas" pagas pela constructora OAS, sentença que cumpre desde 7 de Abril do ano passado numa cela na sede de Curitiba, sul do Brasil, da Polícia Federal.

Os advogados do antigo governante basearam o novo pedido de liberdade numa suposta nulidade processual, alegando que a recusa de um outro pedido de libertação de Lula pelo juiz Félix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi ilegal, pois o magistrado não poderia ter tomado a decisão sozinho e deveria tê-la submetido a análise e votação dos outros juízes daquela instância.

Fachim não concordou com o argumento da defesa de Lula, reconheceu a Fisher competência jurídica para recusar o pedido de forma monocrática, e rejeitou ele próprio o novo recurso.

Desde que Lula começou a cumprir a pena em Curitiba, todos os muitos recursos e pedidos de habeas corpus para a sua libertação foram rejeitados nas várias instâncias da justiça a que foram interpostos, nomeadamente o TRF-4, Tribunal Regional Federal da 4. Região, o STJ e o STF.

Há dias, Lula foi condenado novamente, agora a mais 12 anos e 11 meses de cadeia, desta feita por ter aceite também como "luvas" da OAS e de outra constructora, a Odebrecht, uma casa de campo na Grande S. Paulo, que, tal como no caso do triplex, o ex-presidente nega veementemente ser dele.