Supremo Tribunal do Brasil impõe vacina contra Covid-19 obrigatória

O Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) decidiu esta sexta-feira que a vacinação contra a Covid-19 no país será obrigatória, contrariando o presidente Jair Bolsonaro, que tinha afirmado não ir permitir que nenhum brasileiro fosse obrigado a imunizar-se. A obrigatoriedade da vacinação é defendida por governadores de vários estados e por médicos.

Os juízes do STF também autorizaram os estados e municípios a criarem punições para os cidadãos que se recusarem a receber uma das vacinas contra a Covid-19 que se espera que estejam disponíveis já no início do próximo ano. Mas o tribunal deixou claro que a vacinação, apesar de ser obrigatória, não poderá ser forçada, ou seja, nenhum cidadão poderá ser vacinado à força ou ser conduzido à força para qualquer posto de vacinação, ficando, em caso de recusa em receber a vacina, sujeito a punições como as que já são aplicadas, por exemplo, a quem não vota nas eleições e fica impedido de aceder a vários serviços públicos.

Para os juízes, o direito individual de cada cidadão decidir ou não receber a vacina não pode sobrepor-se ao direito coletivo à vida e à saúde. Prevaleceu assim o argumento de que uma pessoa que não se vacina está a colocar em risco não apenas a sua vida, o que é um direito dela, mas também a vida de todos os que a rodeiam.