Supremo nega pedido de Dilma para trocar relator

O presidente do Supremo Tribunal brasileiro, juíz Ricardo Lewandowski, rejeitou o pedido dos advogados de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff para trocar o relator do processo de destituição que tramita contra ela no Senado, senador António Anastasia.

Dilma foi afastada temporariamente do cargo a 12 de Maio pelo Senado para ser julgada por irregularidades, mas o processo que pode destituí-la definitivamente só deve terminar em Agosto ou Setembro.

José Eduardo Cardoso, ex-ministro da Justiça de Dilma, alega que Anastasia, por ser do PSDB, o mesmo partido que pediu o afastamento da presidente, não tem isenção para ser o relator do processo, até por já se ter manifestado a favor da destituição.

Mas Lewandowski, que desde o início desta fase final do processo atua também como presidente do Senado para o caso, recusou o pedido e lembrou que Anastasia foi legalmente eleito pela esmagadora maioria dos membros da comissão que analisa o processo, com os votos favoráveis de 15 dos 21 senadores da comissão e apenas 5 contra (o presidente da comissão, Raimundo Lira, só vota em caso de empate), o que lhe dá total legitimidade.

Lewandowski também rejeitou outros dois pedidos da defesa de Dilma, um para aumentar o prazo legal para apresentação da defesa de 15 para 20 dias, e o outro para autorizar a inclusão no processo de gravações que recentemente tiveram alguns trechos vazados e que mostram adversários de Dilma em conversas constrangedoras. Nas conversas, gravadas antes do afastamento de Dilma, os opositores a Dilma, entre eles os senadores Renan Calheiros, presidente do Senado, e Romero Jucá, presidente do PMDB, o partido do presidente interino, Michel Temer, e o ex-presidente brasileiro José Sarney, criticam a Operação Lava-Jato, que apura desvios na Petrobrás e tem dezenas de políticos entre os suspeitos, e afirmam que é preciso tirar a presidente do cargo para tentar estancar as investigações.

Segundo a defesa de Dilma, essas gravações provam sem sombra de dúvida que o processo de afastamento da presidente na verdade foi um golpe arquitectado para a remover do poder e permitir ao novo governo interferir nas investigações e proteger os políticos denunciados.

Ricardo Lewandowski, no entanto, negou autorização para incluir esses áudios, por não terem relação directa com o processo de destituição, aberto por supostas irregularidades praticadas pela própria presidente afastada, e por a investigação sobre as gravações ainda estar a decorrer e em segredo de justiça, o que não permite a sua divulgação na íntegra.

Mas a defesa de Dilma também obteve uma vitória nos diversos recursos que interpôs no Supremo Tribunal. Lewandowski negou um pedido do senador Aloísio Nunes, adversário de Dilma, para limitar a 16 o número de testemunhas da defesa, e autorizou Dilma a indicar quantas pessoas quiser.

O número de testemunhas é uma das estratégias da defesa de Dilma Rousseff para atrasar o processo e, nesse sentido, já convocou até agora 48 e estima-se que chame ao todo mais de 60, provocando o arrastar do caso por meses. A idéia é que, nesse periodo, o governo do presidente interino, Michel Temer, cometa mais erros ainda dos que já cometeu em menos de um mês no poder, fazendo com que na votação final sobre a destituição de Dilma senadores que na primeira votação se posicionaram contra ela mudem de posição e apoiem o seu regresso ao cargo.