Tribunal Federal rejeita o último recurso a Lula da Silva no caso do triplex

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o último recurso interposto pela defesa de Lula da Silva no caso do triplex do Guarajá, avança a Veja.

A revista noticia que os três juízes que apreciaram o caso foram unânimes em rejeitar a contestação de Lula da Silva à decisão de segunda instância que aumentou a condenação original do juiz Sérgio Moro, fixando a pena em 12 anos e um mês de prisão.

"Depois de analisar todas as ponderações da defesa, é manifesta a inadminssibilidade dos embargos. Não se pode que a defesa busque rediscussão de aspectos já julgados", declarou o juiz Nivaldo Brunoni no seu voto, citado pelo Globo. Os desembargadores Victor Laus e Leandro Paulsen subscreveram a decisão de rejeitar o recurso.

O caso fica assim encerrado no Tribunal Federal, restando apenas a Lula da Silva recorrer para as cortes superiores.

Com isso, está encerrado o processo do ex-presidente no TRF4, podendo o político apelar apenas às cortes superiores.

Os advogados contestara a suposta parcialidade do juiz Sérgio Moro e aquilo a que chamaram de "obscuridades" na decisão que ditou a prisão do político, mas nenhum dos argumentos convenceu os juízes. Estes mantiveram a decisão de condenar Lula por terem dado como provado que este recebeu um apartamento triplex em Guarujá (estância balnear do Estado de São Paulo) em contrapartida de favores políticos a empresas.

Novos recursos só para tribunais superiores

A Veja detalha que o Tribunal TRF4, baseado em Porto Alegre, não vai voltar a apreciar os factos do caso, mas terá ainda de ser chamado a decidir se os eventuais recursos de Lula para o Supremo Tribunal Federal ou para o Superior Tribunal de Justiça são admissíveis.

Com a decisão desta quarta-feira, fica confirmada a condenação em segunda instância. O que significa que, em princípio, o Supremo Tribunal Eleitoral deverá invalidar a candidatura de Lula à Presidência da República, que o líder petista anunciou há vários meses.

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