Tribunal suspende decisão de Bolsonaro para retirar proteção legal das áreas de preservação ambiental

A Justiça brasileira suspendeu provisoriamente a decisão tomada no início da semana pelo governo de Jair Bolsonaro de retirar proteção legal das áreas de preservação ambiental, que assim passariam a estar disponíveis para ocupação e exploração comercial. A suspensão precisa ainda de ser confirmada pelo plenário do tribunal para se poder tornar definitiva.

Na sentença, a juíza federal Maria Amélia Almeida Senos de Carvalho, do Rio de Janeiro, alegou o elevado risco de danos irreparáveis ao ambiente se a revogação das regras de proteção ambiental fosse mantida. Esta foi a primeira resposta da Justiça às várias ações instauradas por ambientalistas e entidades da sociedade civil contra a desregulamentação dessas áreas.

Na segunda-feira, o Conama, Conselho Nacional do Meio Ambiente, presidido pelo ministro do Ambiente, Ricardo Salles, tinha extinto vários decretos de governos anteriores que protegiam áreas de vegetação nativa, como restingas e mangues, ricas terras alagadas que se estendem por todo o litoral brasileiro e são um santuário de reprodução de vida marinha. Salles, tal como Jair Bolsonaro, é um ferrenho defensor da ocupação e exploração comercial dessas áreas de preservação ambiental, nomeadamente por empreendimentos turísticos de grande porte.

A indignação pela decisão do Conama teve também fortes repercussões no Congresso, que tenta articular-se para impedir que o governo Bolsonaro continue a desmontar o conjunto de regras de proteção ambiental e os órgãos de fiscalização da área. Deputados de vários partidos querem aprovar com caráter de urgência leis que consolidem as normas ainda existentes e restabeleçam outras revogadas desde o início da gestão de Bolsonaro e de Salles, em janeiro de 2019.

Proposta indecente

Em abril, numa reunião de ministros vazada para a imprensa, o ministro do Ambiente indignou o Brasil ao aconselhar Jair Bolsonaro a aproveitar a pandemia do coronavírus para revogar sem alarme as regras que protegem a natureza.

Bolsonaro rejeitou esta quarta-feira o que chamou de “ameaças cobardes” do candidato democrata à Casa Branca, Joe Biden, que no debate de terça-feira propôs um fundo de 20 mil milhões para a Amazónia e ameaçou o Brasil com “consequências económicas” se não proteger a floresta.