Trump promulga lei que financia agências do governo até final de setembro

O Presidente norte-americano, Donald Trump, promulgou terça-feira legislação que prolonga até 30 de setembro o financiamento de agências governamentais, à exceção do Departamento de Segurança Interna (DHS), aprovada pela Câmara dos Representantes após mais de três dias de paralisação.

Trump assinou a lei na Casa Branca poucas horas depois de a câmara baixa do Congresso a ter aprovado, na sequência de um acordo entre o Presidente e os democratas, que já haviam assegurado a passagem no Senado na sexta-feira.

Dado que os trabalhos da câmara baixa do Congresso estiveram suspensos no fim-de-semana, a análise e discussão da legislação pelos congressistas apenas teve início na segunda-feira, deixando algumas agências sem receber as verbas necessário ao seu funcionamento contínuo.

A lei atribui ao DHS financiamento por apenas duas semanas, enquanto legisladores de ambos os partidos negoceiam possíveis alterações no Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, na sigla inglesa), cujas operações os democratas querem restringir.

Um total de 217 congressistas de ambos os partidos votaram esta terça-feira a favor e 214 contra, concluindo o trabalho do Congresso em 11 dos 12 projetos de lei de dotações orçamentais anuais, e assim financiando com 1,2 biliões de dólares (1 bilião de euros) a grande maioria do governo para o presente ano fiscal.

A proposta levantou resistências dos republicanos, que o presidente da Câmara, Mike Johnson, teve de vencer para conseguir o apoio quase unânime dos congressistas do seu partido.

Uma nova paralisação prolongada das agências governamentais surgiria apenas dois meses depois de um bloqueio de 43 dias provocado por um impasse sobre subsídios federais à saúde.

Trump intimou na última noite os congressistas republicanos e democratas a aprovarem imediatamente e sem alterações a lei de financiamento já passada no Senado, para acabar com a paralisação temporária de agências governamentais.

O acordo entre a Casa Branca e os democratas surgiu depois de estes terem votado na semana passada contra a legislação que financiaria o DHS, cujas operações de detenção de imigrantes ilegais, envolvendo o ICE e outras forças, têm causado indignação em todo o país.

Na sequência da morte de dois cidadãos norte-americanos em Minneapolis às mãos de agentes federais, os democratas apresentaram uma lista de exigências aos republicanos, incluindo, entre outros aspetos, a identificação visível dos agentes e a obrigatoriedade de mandados.

Os democratas exigem ainda o fim das patrulhas itinerantes, maior coordenação com as polícias locais e um código de conduta vinculativo, incluindo uso de câmaras corporais, assegurando que não irão aprovar o financiamento do DHS até que o Congresso imponha novas restrições ao ICE e a outras agências federais envolvidas.