Venezuela considera ilegítima, ilegais e contra Direito e ONU as sanções da UE

O governo venezuelano criticou esta segunda-feira "a política de sanções e medidas coercitivas unilaterais" imposta pela União Europeia, que a prolongou até 10 de janeiro de 2027.

Em comunicado, o Executivo considerou a decisão europeia como ilegítima, ilegal e contrária ao Direito Internacional, bem como aos princípios e propósitos consagrados na Carta das Nações Unidas.

Acrescentou que esta "política de sanções" demonstrou ser "um rotundo fracasso, ao deteriorar de maneira significativa as relações políticas e diplomáticas e confirmar a irrelevância crescente da União Europeia como ator internacional incapaz de atuar com independência, racionalidade e respeito pelos Estados soberanos".

A União Europeia prolongou esta segunda-feira por mais um ano, até janeiro de 2027, as sanções impostas à Venezuela, tendo em conta a situação no país.

As medidas restritivas relevam "das ações persistentes contra a democracia e o Estado de direito, bem como as continuadas violações de direitos humanos e a repressão da oposição democrática", incluindo após as eleições presidenciais de julho de 2024, cujo resultado a UE não reconhece, refere o Conselho da UE num comunicado.

Atualmente, estão 69 pessoas na lista das sanções, que incluem o congelamento de bens e a proibição do fornecimento de fundos ou recursos económicos, tanto direta como indiretamente.

Além disso, estão impedidos de viajar para a UE.

As medidas restritivas à Venezuela vigoram desde 2017, ainda com Hugo Chávez na Presidência e prosseguiram com Nicolás Maduro, e incluem ainda um embargo à venda de armas e outro equipamento que possa ser usado para repressão.