Acórdão do Tribunal da Comarca de Luanda absolveu os pastores da IURD dos crimes de que vinham sendo acusados.
A Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) em Angola queixa-se de ter sido "impedida" pelo Governo Provincial de Luanda (GPL) de realizar no domingo um "clamor pelas famílias ao pé da cruz", apesar de ter comunicado às autoridades.
Segundo a IURD, desde 13 de maio de 2022 enviou cartas às autoridades do município do Talatona, sul de Luanda, ao comando municipal e distrital da polícia e em 24 de maio ao GPL, mas não teve autorização para a realização da atividade num espaço afeto à igreja.
A IURD refere que a utilização do seu espaço "não carece de um pedido de autorização, mas sim de um comunicado", e considera que a forma como a igreja procedeu "não configura quebra de nenhuma lei".
Mesmo depois de cumprido todos os protocolos, a IURD afirma ter sido surpreendida com a resposta do GPL, dizendo que "as celebrações das atividades religiosas que devem ser autorizadas pelas autoridades locais competentes estão circunscritas às entidades religiosas legalmente reconhecidas".
"Analisando a comunicação escrita, verificamos que a Igreja Universal tem como representante o bispo António Miguel Ferraz, que assina a solicitação da atividade, não tem legitimidade para o efeito e consequentemente não está autorizado para realizar a referida atividade", afirma a IURD, citando a resposta do GPL.
A IURD, reconhecida em Angola desde 1992, recorda que "tem um estatuto interno, na qual por uma assembleia geral devidamente convocada, elegeu-se os seus legítimos representantes, sendo o bispo António Miguel Ferraz o legítimo representante da igreja em Angola".
Aos fiéis, a direção da IURD apela a manterem-se "calmos e seremos", pois, observa, "estamos confiantes na justiça divina e dos homens, acreditando sempre nas leis angolanas, bem como num desfecho definitivo do assunto".
Um acórdão do Tribunal da Comarca de Luanda (TCL), datado de 31 de março de 2022, absolveu os pastores da IURD dos crimes de que vinham sendo acusados e determinou o "levantamento das apreensões e a restituição imediata" dos templos, encerrados há dois anos, como disse em abril passado o bispo Alberto Segunda.
Alberto Segunda (líder da ala brasileira), que falava em conferência de imprensa, deu conta que a reabertura dos templos da IURD, foi seguida de alegadas "ameaças e intimidações" por parte de responsáveis do Instituto Nacional dos Assuntos Religiosos (INAR) angolano e de agentes da polícia contra os seus fiéis.
O bispo angolano pediu, na ocasião, a intervenção do Presidente angolano, João Lourenço, para "mediar o conflito" que persiste, sobretudo em relação aos mais de 100 templos, e uma "atenção especial" aos mais de 500 mil de fiéis.
A direção da IURD reconhecida pelo INAR é encabeçada pelo bispo Valente Bizerra Luís, que coordenava a comissão de reforma que entrou em conflito com a liderança brasileira da IURD em 2019.
Ambas as alas - a de origem brasileira, liderada agora pelo angolano Alberto Segunda, e a ala dissidente, angolana, dirigida por Bizerra Luís - reclamam ser as legítimas representantes da igreja fundada por Edir Macedo.
No entanto, o Comando Provincial de Luanda da Polícia Nacional anunciou, dias depois, que continuava interdito o acesso aos templos da IURD até o tribunal notificar as autoridades policiais para o seu levantamento.
A informação foi transmitida, na ocasião, pelo porta-voz da polícia em Luanda, Nestor Goubel, afirmando que a corporação começou a desenvolver uma operação policial "conducente a garantir o cumprimento da ordem de interdição proferida pelo tribunal".
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