Negociação visou uma proposta de diploma relativa ao concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento do pessoal docente.
O ministro da Educação, Ciência e Inovação afirmou esta sexta-feira que o Governo criou uma solução para os 70 professores "em situação de precariedade grave" na Escola Portuguesa de Luanda, que avançará quando todos os sindicatos se pronunciarem.
"Tínhamos uma situação de precariedade grave de 70 professores nessa escola e o que fizemos foi um acordo para dar estabilidade laboral a esses professores e garantir que são tratados de forma equitativa com os outros professores, o que não se verificava e não se verificava há dois anos", disse Fernando Alexandre aos jornalistas, após se reunir com as estruturas sindicais representativas dos professores.
A negociação visou uma proposta de diploma relativa ao concurso externo extraordinário de seleção e recrutamento do pessoal docente da Escola Portuguesa de Luanda (EPL).
"A primeira reunião com os sindicatos tinha por objetivo ouvir os sindicatos no processo de aprovação de um decreto-lei que visa lançar um concurso extraordinário com bastante urgência para a Escola Portuguesa de Luanda", adiantou.
A EPL, criada na década de 80, foi até 2021 gerida pela Cooperativa Portuguesa de Ensino em Angola (CPEA), mas, a partir de 7 de setembro de 2021, passou a ser gerida pelo Ministério da Educação português, após um litígio com alguns cooperantes.
O Ministério da Educação português tutelava a instituição desde 2006, embora a escola fosse gerida por uma entidade privada que tinha um contrato de gestão com o Estado.
Na passagem da administração da CPEA para o Estado português não houve transmissão do vínculo laboral dos professores e, para continuarem a lecionar, os docentes tiveram de celebrar um novo contrato, perdendo regalias e remunerações, o que a maioria aceitou.
Fernando Alexandre garantiu que o Governo português dá "uma grande importância" às escolas portuguesas no estrangeiro, nomeadamente a EPL, onde estudam "mais de 2.000 alunos, onde estão muitos alunos angolanos e também filhos de portugueses, filhos de quadros portugueses que trabalham em Luanda, em Angola, onde estão em empresas, que têm uma ligação muito importante" com Portugal, sendo preciso "ter a certeza que essa escola tem todas as condições para funcionar".
O diploma, que foi aprovado na generalidade em Conselho de Ministros, e que ficará concluído após o processo de audição dos sindicatos, é um diploma "muito urgente" para assegurar que "os contratos desses professores que acabam a 31 de agosto possam ser integrados na carreira ou garantir um contrato estável de trabalho".
O ministro afirmou que 10 dos 12 sindicatos já deram o seu acordo ao diploma, restando a FENPROF e o STOP, que ficaram de dar uma resposta na segunda-feira.
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