A edição de hoje
Ministro da Economia de Espanha, Carlos Cuerpo anunciou que o Governo poderá, no final dos três anos iniciais, prolongar esta exigência por mais dois.
O Governo de Espanha autoriza a OPA do BBVA sobre o Sabadell se os dois bancos mantiverem durante três anos personalidades jurídicas, patrimónios e gestões separadas, anunciou esta terça-feira o executivo.
"O Conselho de Ministros decidiu autorizar a operação de concentração entre o BBVA e o Sabadell com a condição de que durante os próximos três anos mantenham personalidades jurídicas e patrimónios separados, assim como autonomia de gestão na sua atividade", disse o ministro da Economia de Espanha, Carlos Cuerpo, numa conferência de imprensa em Madrid, no final da reunião semanal do Governo.
O Governo poderá, no final dos três anos iniciais, prolongar esta exigência por mais dois, acrescentou o ministro.
Carlos Cuerpo disse que esta decisão do Governo se fundamenta na necessidade de proteção de princípios de "interesse geral", previstos na legislação espanhola e que têm o aval da jurisprudência dos tribunais da União Europeia.
Esses critérios de "interesse geral" estão relacionados, segundo o ministro, com a garantia de financiamento de pequenas e médias empresas, a proteção dos quadros de pessoal dos dois bancos, a coesão territorial, objetivos de "política social" (como o acesso à habitação ou a atividade das fundações dos dois bancos), e a promoção de investimento em investigação e tecnologia.
Carlos Cuerpo disse que a manutenção dos bancos como duas entidades separadas, se se concretizar a fusão, não impede que o BBVA nomeie a administração e outros cargos de direção do Sabadell.
A compra do catalão Sabadell pelo banco basco BBVA, através de uma OPA hostil, foi autorizada pela autoridade da concorrência de Espanha no final de abril, mas o Governo espanhol podia invocar ainda princípios de "interesse geral" e intervir no processo, impondo mais condições para a concretização da operação, o que ocorreu esta terça-feira.
Nunca o Governo espanhol tinha avançado com uma decisão destas face a uma OPA.
O Sabadell opõe-se à OPA e também o Governo de Espanha e o Governo regional da Catalunha têm manifestado reticências em relação à fusão dos dois bancos espanhóis.
Além de partidos políticos e governos, a OPA foi criticada por cerca de 70 associações empresariais e sindicatos.
A Lei da Concorrência espanhola, de 2007, determina que condições impostas pelo Governo devem ser devidamente justificadas por razões de interesse público distintas da concorrência, como a segurança nacional, a proteção ambiental ou a promoção da inovação, por exemplo.
O BBVA lançou a OPA há um ano.
Se a OPA tiver sucesso, a fusão dos dois bancos criaria uma entidade com perto de um bilião de euros em ativos, 135.462 trabalhadores em todo o mundo (dos quais 19.213 do Sabadell) e uma rede de mais de 7.000 agências. Seria dos principais bancos europeus e ultrapassaria o CaixaBank (dono do português BPI) em ativos, posicionando-se como o segundo maior banco de Espanha em ativos.
Na segunda-feira, a comissária europeia de Serviços Financeiros, Maria Luís Albuquerque, lembrou que apenas o Banco Central Europeu (BCE) e as autoridades de Concorrência têm competência para se pronunciar sobre fusões bancárias de acordo com as normas europeias.
O ministro espanhol disse esta quarta-feira, a este propósito, que a condição imposta pelo Governo é "proporcional e equilibrada" e não impede que a operação prossiga, se assim o entender o BBVA.
Por outro lado, defendeu que é uma decisão do Conselho de Ministros prevista na lei espanhola da concorrência de 2007, relativa a "uma operação doméstica" e que não constitui "um obstáculo" ao processo "de integração a nível europeu ou ao processo da união bancária".
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