A edição de hoje
Declaração surge poucas horas depois de ter sido decretada, na segunda-feira, prisão domiciliária para o ex-presidente brasileiro.
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou que o ex-presidente brasileiro não incumpriu com nenhuma medida cautelar e que vai recorrer do decreto de prisão domiciliária imposto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil.
"A defesa foi surpreendida com a decretação de prisão domiciliar, tendo em vista que o ex-presidente Jair Bolsonaro não descumpriu qualquer medida", lê-se num comunicado enviado à imprensa.
De acordo com a equipa de advogados, a mensagem do ex-presidente que foi lida no domingo nas manifestações realizadas pelos apoiantes de Bolsonaro em diferentes cidades do Brasil "não pode ser compreendida como descumprimento de medida cautelar, nem como ato criminoso".
Esta declaração surge poucas horas depois do juiz do STF Alexandre de Moraes ter decretado na segunda-feira prisão domiciliária para o ex-presidente brasileiro, por incumprimento de medidas cautelares impostas no processo de tentativa de golpe de Estado, e da Polícia Federal ter realizado uma operação de busca e apreensão, tendo apreendido o telemóvel de Jair Bolsonaro.
O juiz brasileiro considerou que o ex-Presidente utilizou as redes sociais de aliados políticos, incluindo dos seus três filhos, com "claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio ostensivo à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro".
Jair Bolsonaro permanece com a obrigação de uso de pulseira eletrónica, mas as medidas cautelares agravaram-se, estando agora impedido de receber visitas na sua residência, com exceção de advogados e contactos de pessoas autorizadas pelo STF.
Está também proibido de utilizar o telemóvel, ou qualquer outro aparelho de comunicação, "diretamente ou por intermédio de terceiros", de comunicar com autoridades estrangeiras e outros réus no processo de tentativa de golpe de Estado.
O incumprimento destas medidas, avisou o juiz, levará a que seja decretada "imediata prisão preventiva".
Em causa estão as manifestações organizadas de domingo em apoio a Jair Bolsonaro e contra Alexandre de Moraes, considerado o "inimigo número um do bolsonarismo", e que sofreu na semana passada sanções por parte dos Estados Unidos, um Governo que é aliado político de Bolsonaro e está a fazer pressão para que o ex-presidente não seja julgado.
No domingo foram realizadas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, nas quais os apoiantes de Bolsonaro defenderam a aprovação de uma amnistia para todos os acusados de tentativa de golpe de Estado, manifestando ainda apoio às sanções impostas pelo Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil.
Jair Bolsonaro não podia marcar presença devido às medidas cautelares que lhe foram impostas, mas participou nas manifestações por telefone, contrariando medidas cautelares do STF, que o tinham proibido de usar redes sociais.
No Rio de Janeiro, o seu discurso foi transmitido através do senador e filho Flávio Bolsonaro, enquanto em São Paulo Jair Bolsonaro participou na manifestação através de uma videochamada exibida por um deputado.
Na última decisão do STF, o juiz citou ainda mensagens de Bolsonaro que foram transmitidas no domingo nas redes sociais, com "incentivos e instigações a ataques ao Supremo e apoio a uma intervenção estrangeira no poder judiciário brasileiro".
Na quarta-feira, os Estados Unidos impuseram a Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes, dispositivo que impõe sanções económicas por violações graves contra os direitos humanos ou corrupção.
Poucas horas depois, o Presidente norte-americano, Donald Trump, assinou o decreto que oficializa a imposição de tarifas de 50% a vários produtos brasileiros.
As duas decisões foram vistas como intimamente ligadas e têm como peça central Alexandre de Moraes, relator do processo no qual Jair Bolsonaro e o seu núcleo são acusados de tentativa de golpe de Estado, contrariando através da violência a vitória de Lula da Silva nas urnas.
Bolsonaro é acusado de liderar um golpe para impedir a posse do Presidente Luiz Lula da Silva, que o derrotou nas eleições presidenciais de 2022.
De acordo com o Ministério Público, além de discutir com os seus ministros e altos oficiais militares medidas para anular as eleições e até mesmo matar Lula da Silva, Bolsonaro incentivou o ataque às sedes da Presidência, do Congresso e do Supremo Tribunal, promovido por milhares de radicais a 08 de janeiro de 2023.
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