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EUA aplicam sanções da Lei Magnitsky ao juiz brasileiro que julga Jair Bolsonaro

Sanção ao polémico juiz brasileiro foi publicada no sítio do Departamento do Tesouro dos EUA.

30 de julho de 2025 às 18:28

Os Estados Unidos anunciaram esta quarta-feira, uma nova sanção ao juiz do Supremo Tribunal Federal (STF) brasileiro, Alexandre de Moraes, que lidera o julgamento contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, por tentativa de golpe de Estado, e que já é alvo de processos na justiça do estado norte-americano da Florida por alegada censura a plataformas digitais. Desta feita, Moraes foi punido com a aplicação da Lei Magnitsky, usada contra cidadãos estrangeiros ligados a esquemas de corrupção, ao crime organizado ou a violações graves dos direitos humanos.

A sanção ao polémico juiz brasileiro foi publicada no sítio do Departamento do Tesouro dos EUA, que tutela a lei e a aplicação das suas medidas restritivas. Na Câmara dos Representantes, no Congresso dos EUA, está a tramitar uma outra lei que, apesar de não citar nominalmente Alexandre de Moraes, é claramente direcionada ao juiz brasileiro, que já condenou diversas plataformas norte-americanas por presumíveis excessos praticados por utilizadores.

Com a aplicação, a partir desta quarta-feira, da Lei Magnitsky, Alexandre de Moraes fica impedido de entrar nos EUA, terá confiscados eventuais bens que possua nesse país, e fica impossibilitado de fazer qualquer tipo de transação em dólar que envolva instituições bancárias com sede ou representação em território americano. Isso poderá incluir, pelo menos em teoria, bancos brasileiros que têm agências ou escritórios nos Estados Unidos.

A nova sanção a Alexandre de Moraes é um dos resultados práticos da atuação do deputado federal brasileiro Eduardo Bolsonaro, filho de Jair Bolsonaro, que está em território americano desde Fevereiro a articular uma campanha contra o magistrado que julga o pai. Com forte proximidade a vários membros do governo dos EUA, incluindo o próprio Donald Trump, Eduardo é também o responsável pelas tarifas de 50% sobre exportações brasileiras anunciadas semanas atrás por Washington e que estão previstas para entrar em vigor na próxima sexta-feira.

A campanha de Eduardo, apoiada ao menos em parte por Trump, é uma tentativa de usar o poderio dos EUA para interferir no julgamento de Jair Bolsonaro, comandado em velocidade acelerada por Moraes e que pode levar o antigo presidente brasileiro para a cadeia por muitos anos. Até agora, o que Eduardo Bolsonaro conseguiu com a sua articulação foi passar a ser odiado no Brasil devido à imposição do muro tarifário, que poderá acarretar o fechamento de muitas empresas e a perda de milhares de empregos no Brasil, passar a ser chamado de traidor até por aliados, e sujeitar o pai, que é quem financia a sua estada em terras do Tio Sam, a medidas cautelares decretadas por Moraes 15 dias atrás, entre elas uso de pulseira electrónica, proibição de uso de redes sociais e obrigatoriedade de recolhimento em casa à noite e aos fins de semana.

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