A edição de hoje
Novas taxas entre 10% e 12,5% substituem tarifa global temporária de 10%.
Os Estados Unidos anunciaram na quinta-feira um novo pacote de tarifas para mais de 80 países, recorrendo a métodos jurídicos diferentes depois de os tribunais terem travado parte das medidas anteriores.
As novas taxas, entre 10% e 12,5%, entram em vigor às 00h01 de sexta-feira, hora da Costa Leste dos EUA (07h01 em Lisboa), em substituição da tarifa global temporária de 10% que deixa de vigorar à mesma hora.
A tarifa de 10% foi imposta pelo Presidente norte-americano, Donald Trump, em fevereiro, logo após o Supremo Tribunal dos Estados Unidos declarar que muitas de taxas anteriores eram ilegais.
A nova medida estabelece um imposto adicional de 10% para economias como México, Guatemala, Honduras, El Salvador, Canadá, Japão, Coreia do Sul, Taiwan, Suíça, Reino Unido e países da União Europeia, enquanto outras economias ficam sujeitas a uma taxa de 12,5%, com variações e exceções conforme o país e o produto.
A decisão anunciada representa uma nova tentativa de Trump para manter uma política tarifária que tem recorrido a diferentes instrumentos legais desde o seu regresso à Casa Branca em 2025.
Ao contrário das tarifas anteriores, impostas como medida temporária para enfrentar desequilíbrios comerciais, as novas taxas sustentam-se na Lei de Comércio de 1974, que permite ao dirigente norte-americano responder a práticas comerciais estrangeiras que considera injustificadas ou discriminatórias.
Trump já tinha recorrido a esta disposição durante o primeiro mandato para impor tarifas à China, mas esta nunca tinha sido antes usada para tributar simultaneamente um número tão vasto de países.
Os novos impostos não se aplicam a todos os produtos, ficando de fora petróleo e gás, determinados recursos nacionais, bens abrangidos pelo acordo comercial entre EUA, México e Canadá, e produtos já sujeitos a tarifas por motivos de segurança nacional, como automóveis e aço.
A medida prevê ainda exceções para determinados bens cuja tributação possa gerar problemas de abastecimento ou disrupções económicas.
O Representante do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, deixou claro ao Congresso esta semana que a mudança na base jurídica não sinaliza uma alteração na política comercial de Trump.
"Os instrumentos legais específicos que esta Administração está a utilizar mudaram, mas a estratégia comercial, não", afirmou, defendendo a intenção do Governo norte-americano de continuar a utilizar tarifas e as negociações comerciais como ferramentas para impulsionar a reindustrialização do país, proteger os trabalhadores e reduzir o défice comercial.
A Administração Trump mantém aberta outra investigação ao abrigo da referida lei de 1974 contra 15 países e a União Europeia por alegadas práticas comerciais desleais nos seus setores industriais, uma revisão que poderá resultar em novas tarifas nas próximas semanas e ampliar ainda mais o alcance da política protecionista de Trump.
O Presidente norte-americano sustenta que os novos impostos respondem ao facto de as economias visadas não terem aprovado ou aplicado eficazmente leis que proíbam a importação de produtos fabricados com trabalho forçado, o que, segundo Washington, coloca em desvantagem as empresas norte-americanas que cumprem essas normas.
Em abril de 2025, Trump anunciou uma tarifa base de 10% com base na Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional, uma legislação comercial que confere ao Presidente autoridade para regular as transações internacionais durante uma emergência nacional.
Esta política, contudo, sofreu um rude golpe em Fevereiro deste ano, quando o Supremo Tribunal dos EUA decidiu que a competência para instituir tarifas em tempo de paz continua a ser do Congresso.
Trump anunciou imediatamente um outro regime de tarifas de 10% com base numa legislação comercial diferente, nunca antes utilizada, que limitava a aplicação das tarifas a um período de 150 dias. Esta medida foi agora substituída pelas recentes tarifas anunciadas.
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