Contratos de cooperação visam o funcionamento "correto e produtivo" das duas entidades estatais.
A Agência Nacional de Petróleo Gás e Biocombustíveis (ANPGB) de Angola e a petrolífera Sonangol assinaram dois contratos de cooperação que visam o funcionamento "correto e produtivo" das duas entidades estatais, indica esta quinta-feira um comunicado oficial.
No documento, enviado à agência Lusa, a ANPGB refere que os dois contratos referem-se ao suporte à transição da função concessionária e outro de agenciamento de petróleo bruto, acordos que considera trazerem "vantagens significativas para o país e para o desempenho de ambas as entidades".
"O contrato de suporte à transição tem como objetivo contribuir para o arranque efetivo da ANPGB e para o bom funcionamento das áreas de suporte (tecnologias de informação, recursos humanos, administração e finanças). No fundo, visa evitar a disrupção nas funções e nos trabalhos a desenvolver pela concessionária nacional", indica a agência.
Por outro lado, o contrato de agenciamento estabelece que a Sonangol passa a comercializar o petróleo da concessionária nacional, sendo que a ANPGB reconhece à petrolífera estatal "competência nesta matéria e mandata-a para o efeito".
Os dois acordos foram assinados no final de uma reunião entre o novo conselho de administração da Sonangol, empossado a 10 deste mês, e respetivo congénere da ANPGB, destinado a revisitar o processo de transferência da função concessionária da Sonangol para a agência.
Na assinatura dos contratos estiveram presentes o novo presidente do conselho de administração da Sonangol, Gaspar Martins, e da ANPGB, Paulino Jerónimo, tendo o responsável da agência enfatizado a importância do trabalho em equipa entre as duas entidades para se atingir os objetivos do Governo angolano para o setor petrolífero.
"Só trabalhando de forma harmoniosa, focados no objetivo comum de fazer de Angola um país, um mercado e um 'player' realmente importante a nível mundial no âmbito petrolífero, é que cada uma das partes estará a desempenhar bem a sua missão, a sua função", disse Paulino Jerónimo, citado na nota.
No mesmo tom, também citado no mesmo comunicado, Gaspar Martins afirmou que a intenção é a de que todos possam fazer "vingar" o setor petrolífero em Angola.
Angola tem em curso, desde setembro de 2018, o processo de privatização da Sonangol em bolsa, o que deverá acontecer após a conclusão do Programa de Reestruturação da petrolífera estatal, no quadro do ajustamento da organização do setor.
O processo de reestruturação aprovado em setembro de 2018 pelo Presidente angolano, João Lourenço, visa encontrar soluções capazes de contribuírem para a sustentabilidade e crescimento da indústria petrolífera em Angola.
O processo tem por objetivo tornar a Sonangol E.P. mais competitiva e rentável, com foco na cadeia primária de valor, observando padrões internacionais de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.
Na sequência do processo de reestruturação da petrolífera estatal, a Sonangol perdeu o estatuto e o monopólio de "concessionária nacional", passando-o para a nova Agência Nacional de Petróleos e Gás (ANPG), cujos gestores foram nomeados por João Lourenço a 12 de fevereiro deste ano.
Neste dia, o chefe de Estado angolano escolheu o até então secretário de Estado dos Petróleos, Paulino Jerónimo, para a presidência do Conselho de Administração da ANPG, bem como os quatro restantes administradores - Belarmino Chitangueleca, César Paxi Pedro, Natacha Monteiro Massano e Gerson Afonso dos Santos.
A nova agência, segundo o calendário então estabelecido, procederia à transferência de ativos da Sonangol para a ANPG durante o primeiro dos três períodos de implementação - preparação da transição (até ao final de 2018), transição (de janeiro a junho de 2019) e otimização e transição (de julho de 2019 a dezembro de 2020).
A ANPG tem a cargo a realização das licitações de novas concessões petrolíferas e a gestão dos contratos de partilha da produção, bem como representar o Estado na partilha do lucro do petróleo nas concessões petrolíferas.
Em todo o processo, está assegurada a salvaguarda das posições dos credores, clientes, fornecedores e demais parceiros da Sonangol EP, garantiu já o Governo.
O recentrar da vocação da Sonangol tem também em vista o processo de privatização em preparação para a petrolífera angolana, cuja administração entregou, a 15 de outubro de 2018, uma lista com 53 empresas em que está presente como participada ou subsidiária ao órgão responsável pelas privatizações.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.