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Alemanha: Parlamento aprova lei em 57 segundos em dia de Euro2012

O Governo alemão distanciou-se esta segunda-feira de uma lei que permitiria aos registos municipais vender endereços de cidadãos a empresas, aprovada por cerca de 30 deputados em 57 segundos, quando decorria a meia-final do europeu de futebol Alemanha-Itália.<br/>

09 de julho de 2012 às 13:53

O tabloide Bild publica hoje uma foto do parlamento de 620 deputados, quase vazio, aquando da votação, a 28 de Junho, porque quase todos estavam a assistir à decisiva partida de futebol.

Cerca de 30 deputados democratas-cristãos e liberais, os que ficaram no hemiciclo, chegaram assim para aprovar a lei, sem qualquer debate, abrindo caminho para que os registos municipais vendam dados de cidadãos a empresas para fins comerciais.

O registo de moradas nas autarquias respectivas é obrigatório para todos os residentes na Alemanha.

A oposição social democrata e ambientalista anunciou, entretanto, que travará o controverso diploma na segunda câmara legislativa, o Conselho Federal.

Este órgão, no qual o Governo perdeu entretanto a maioria, na sequência de várias derrotas em eleições regionais, é constituído por representantes dos 16 estados federados.

"A lei é inaceitável, os ficheiros do Estado não são um armazém que deve servir para fins económicos", advertiu o presidente do SPD, Sigmar Gabriel.

Para evitar uma derrota política num tema tão sensível para a opinião pública, o executivo conservador distanciou-se hoje da lei, através do porta-voz da chanceler, Steffen Seibert, que disse esperar agora uma modificação em segunda leitura no parlamento.

Os democratas cristãos da CSU, ramo bávaro da CDU de Angela Merkel, já tinham ameaçado igualmente votar contra a lei da venda de endereços de munícipes, noticiou o semanário Stern, na edição online.

A própria ministra federal da defesa do consumidor, Ilse Aigner, disse no fim de semana lamentar a aprovação da lei, alegando que esta tinha sido alterada em comissão parlamentar, e que a versão inicial previa o reforço dos direitos dos cidadãos de se oporem à divulgação dos seus dados pessoais.

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