A edição de hoje
Autoridades continuam a visar e "a reprimir brutalmente" os que se atrevem a denunciar alegações de corrupção e violações dos direitos humanos.
Em 2023, as autoridades da África Oriental e Austral continuaram a impor severas restrições ao direito à liberdade de expressão e à liberdade dos meios de comunicação social, denunciou esta quinta-feira a Amnistia Internacional (AI).
A denúncia da organização não--governamental foi feita, em comunicado, a propósito do Dia Mundial da Liberdade de Imprensa, que se celebra sexta-feira.
A organização de defesa dos direitos humanos documentou intimidações, perseguições e detenções generalizadas de jornalistas em países de toda a região.
As autoridades continuaram a visar e "a reprimir brutalmente" os que se atrevem a denunciar alegações de corrupção e violações dos direitos humanos, afirma a AI.
"Falar contra ou escrutinar as políticas, ações ou inação do Governo, ou partilhar publicamente informações consideradas prejudiciais para o Governo, implicou o risco de prisão, detenção arbitrária ou morte", afirmou Tigere Chagutah, diretor Regional da Amnistia para a África Oriental e Austral, citado no comunicado.
A AI também documentou o aumento da interrupção intencional da ligação à Internet e a promulgação de leis rigorosas em matéria de cibersegurança destinadas a silenciar os meios de comunicação social e a controlar a divulgação de informações.
Em toda a África Oriental e Austral, as autoridades recorreram às leis de segurança nacional, incluindo a legislação antiterrorista e de cibersegurança, para minar o direito à liberdade de expressão, punir jornalistas e suprimir a liberdade dos meios de comunicação social.
A Amnistia dá como exemplo o sucedido em Madagáscar, com o Código da Cibercriminalidade e o Código da Comunicação a obrigarem os jornalistas a autocensurar-se por receio de represálias.
"Disposições amplas e vagamente definidas nas leis, tais como 'ataques à segurança do Estado'", 'difamação', 'disseminação de notícias falsas' e 'incitamento ao ódio', têm sido utilizadas para intimidar, assediar e atingir jornalistas", acrescenta a organização.
Em Moçambique, "onde os jornalistas enfrentam rotineiramente intimidação, assédio, ameaças de morte, violência e até assassínios", o editor João Fernando Chamusse foi morto na sua casa em Maputo em dezembro de 2023.
João Fernando Chamusse era editor do jornal Ponto por Ponto e comentador na TV Sucesso, que tem sido alvo de crescentes intimidações e o diretor executivo desta televisão, Gabriel Júnior, recebeu recentemente ameaças de morte.
No Zimbabué, em fevereiro, as autoridades proibiram dois jornalistas de cobrir eventos governamentais na província de Midlands.
Ainda no Zimbabué, em maio, entrou em vigor a Lei Criminal, uma emenda ao Direito Penal, conhecida como Lei Patriótica, que ameaça a liberdade dos meios de comunicação social, uma vez que criminaliza a injúria intencional à soberania e aos interesses nacionais do Zimbabué.
Ao abrigo desta legislação, os jornalistas que participem numa reunião em que haja "razões para crer" que o seu objetivo é "considerar ou planear uma intervenção armada" podem ser acusados, mesmo que participem apenas com o objetivo de fazer uma reportagem.
Na República Democrática do Congo, as autoridades prosseguiram "os seus ataques implacáveis contra o direito à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa", tendo como pano de fundo as eleições gerais de dezembro de 2023, a violência intercomunitária em certas regiões e a escalada armada nas províncias do leste do país.
Em 2023, as autoridades de Kinshasa encerraram arbitrariamente uma dúzia de meios de comunicação social e programas, sob acusações que vão desde a "difusão de falsos rumores" à "incitação à revolta contra as autoridades estabelecidas" e à "difamação".
Em setembro de 2023, o jornalista Stanis Bujakera foi detido e processado por "espalhar falsos rumores" e "falsificação", na sequência da publicação pela Jeune Afrique de um artigo que implicava os serviços de segurança no assassínio do político Chérubin Okende.
Em março passado, Bujakera foi condenado a seis meses de prisão, apesar de as autoridades não terem demonstrado a existência de qualquer delito e responsabilidade no caso.
O jornalista acabou por ser libertado da prisão por já estar detido há mais de seis meses e pelo menos mais três jornalistas estão atualmente detidos por acusações forjadas em todo o país.
"A Amnistia Internacional reitera o seu apelo às autoridades da África Oriental e Austral para que libertem os jornalistas detidos ilegalmente, deixem de visar a imprensa apenas por esta fazer o seu trabalho e acabem com a utilização abusiva do sistema judicial para silenciar jornalistas e críticos e reprimir a liberdade dos meios de comunicação social", afirmou Tigere Chagutah.
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