Amnistia Internacional lança petição instando Governo português a "cumprir obrigações com civis afegãos"

A Amnistia Internacional (AI) Portugal lançou na sua página da Internet uma petição instando o Governo português a agir no sentido de garantir a retirada segura de civis afegãos do Afeganistão, particularmente daqueles "em situação de maior vulnerabilidade".

Intitulada "Portugal deve cumprir as suas obrigações para com civis afegãos", a petição defende que o país "deve também ser um ator de relevo para garantir que milhares de pessoas internamente deslocadas ou que precisem de proteção internacional recebem o apoio adequado de que carecem e a que têm direito ao abrigo do direito humanitário internacional".

"Proteger estas pessoas é uma obrigação moral, humanitária e legal", sublinha a AI Portugal, "face ao colapso do Governo afegão, que se seguiu à tomada do poder pelos talibãs e ao caos sentido no aeroporto de Cabul enquanto milhares de pessoas tentam deixar o país", num contexto em que "foram poucos os países que deram vistos a partir das suas Embaixadas em Cabul, há países vizinhos que estão a construir muros nas fronteiras e as fronteiras terrestres do país estão controladas".

"O Governo português deve agir, enquanto país promotor da defesa e proteção dos direitos humanos, para cumprir a sua parte e dentro da sua esfera de atuação enquanto membro da União Europeia (UE), da NATO e da ONU, atuar na liderança da promoção dos direitos humanos", defende a organização.

Nesse sentido, os subscritores da petição proposta pela AI Portugal, apelam às autoridades portuguesas para que "auxiliem na evacuação imediata de elementos da sociedade civil afegã, jornalistas, ativistas, defensores de direitos humanos e outras pessoas em situação de maior vulnerabilidade e facilitem o seu processo de proteção internacional no nosso país, não esquecendo a criação de corredores humanitários que sejam rotas seguras e legais acessíveis a quem necessitar".

Instam igualmente Portugal a "destacar-se enquanto país de acolhimento de qualquer pessoa que seja obrigada a fugir do Afeganistão, independentemente da forma como o faz" e a garantir "que todos os pedidos de proteção internacional são tratados de forma célere e eficaz, salvaguardando todos os direitos destas pessoas".

Exortam a que as autoridades portuguesas "usem todos os canais diplomáticos para pressionarem os países vizinhos do Afeganistão a abrirem as suas fronteiras a refugiados, privilegiando depois os processos de reinstalação e recolocação para garantir a proteção internacional destas pessoas".

E, que, internamente, "garantam a integração célere e eficaz das pessoas, com o ensino da língua portuguesa, com acesso à saúde e acesso ao mercado de trabalho" e assegurem "o acolhimento destas pessoas, não só através de instituições estatais e da sociedade civil, mas também explorando outras alternativas de sucesso existentes noutros países, como o patrocínio ou apadrinhamento por particulares ou comunidades ('private or community sponsorhip'), aproveitando a generosidade de muitas famílias em Portugal, num processo coordenado com celeridade e eficácia pelo Ministério da Solidariedade e Segurança Social".

Outro apelo feito no texto desta petição é para que, "em sede internacional" -- na UE, na NATO e na ONU - "Portugal possa liderar e promover uma reflexão adequada sobre esta crise e que se façam aprendizagens sobre a mesma, nomeadamente no que diz respeito à discrepância de orçamentos para fins militares em comparação com os orçamentos disponibilizados em ajuda pública para a Cooperação e Desenvolvimento e para os Direitos Humanos".

E, por fim, que Portugal atue "de forma a influenciar outros países da UE a cumprirem as suas obrigações morais, humanitárias e legais, e a não continuarem com a política de regressos forçados ao Afeganistão".

Depois de tomarem 30 de 34 capitais provinciais em apenas dez dias, os talibãs entraram em Cabul no domingo, quase sem encontrarem resistência das forças de segurança governamentais, proclamando o fim da guerra e a sua vitória, o que assinalou o seu regresso ao poder no Afeganistão 20 anos após terem sido expulsos pelas forças militares dos Estados Unidos e seus aliados da NATO.

Foi o culminar de uma ofensiva iniciada em maio, quando começou a retirada das forças militares estrangeiras, cuja conclusão estava agendada para 31 de agosto.

As forças internacionais estavam no país desde 2001, no âmbito da ofensiva liderada pelos Estados Unidos contra o regime extremista que acolhia no seu território o líder da Al-Qaida, Osama bin Laden, considerado o autor moral dos atentados terroristas de 11 de Setembro de 2001.

Depois de terem governado o país de 1996 a 2001, impondo uma interpretação radical da 'sharia' (lei islâmica), teme-se que os extremistas voltem a impor um regime de terror, reduzindo a zero ou quase os direitos fundamentais das mulheres e das raparigas, embora estes tenham já assegurado que a "vida, propriedade e honra" vão ser respeitadas e que as mulheres poderão estudar e trabalhar.