A edição de hoje
Homens fortes do regime do anterior presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e a empresa China International Found.
As audições dos generais "Dino" e "Kopelipa" previstas para esta terça-feira foram adiadas, a pedido dos próprios, para os dias 13 e 14 de outubro, informou uma fonte da Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana.
Os generais Leopoldino do Nascimento "Dino" e Hélder Vieiras Dias Júnior "Kopelipa", homens fortes do regime do anterior presidente angolano, José Eduardo dos Santos, foram constituídos arguidos no âmbito de um processo relacionado com contratos entre o Estado e a empresa China International Found (CIF), no âmbito do extinto Gabinete de Reconstrução Nacional.
A fonte judicial não detalhou quais as acusações que recaem sobre os dois antigos colaboradores de José Eduardo dos Santos, pois "ainda terão de ser ouvidos".
Segundo o Jornal de Angola, os generais vão ser ouvidos na condição de arguidos para lhes serem aplicadas as respetivas medidas de coação mas não podem ser presos preventivamente antes do despacho de pronúncia, na fase de instrução contraditória, pois "gozam de imunidades".
"Os oficiais generais das Forças Armadas Angolanas e comissários da Polícia Nacional não podem ser presos sem culpa formada, exceto se em flagrante delito, por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos", noticiou o jornal no fim de semana.
Em fevereiro deste ano, o Serviço Nacional de Recuperação de Ativos, da Procuradoria-Geral da República (PGR), apreendeu os edifícios CIF Luanda One e CIF Two, na posse da empresa de direito angolano China International Fund Angola, sem precisar os motivos.
Os edifícios em causa, os mais altos daquela zona, com 25 andares, estão localizados no distrito urbano da Ingombota, em Luanda, próximo da antiga Assembleia Nacional, e acolhem escritórios de várias empresas privadas.
A apreensão aconteceu na sequência de uma outra, realizada uma semana antes, de mais de mil imóveis inacabados, edifícios, estaleiros e terrenos na urbanização Vida Pacífica e no Kilamba, arredores de Luanda, que se encontravam na posse das empresas chinesas China International Fund, Limited (CIF Hong Kong) e China International Fund, Limitada (CIF Angola).
Estes imóveis terão sido pagos com fundos públicos, mas não estavam na esfera patrimonial do Estado.
Em abril do ano passado, a PGR angolana já tinha anunciado a recuperação de 262 milhões de euros ao consórcio CIF Angola, na qualidade de entidade gestora do projeto de construção do novo Aeroporto Internacional de Luanda.
A CIF Limited é uma empresa privada chinesa com sede em Hong Kong e um escritório em Pequim, fundada em 2003 para financiar projetos de reconstrução nacional e desenvolvimento de infraestruturas nos países em desenvolvimento, principalmente em África.
Em Angola, participou na construção de vários empreendimentos sociais e detém vários empreendimentos, incluindo uma fábrica de cimento, na localidade de Bom Jesus, em Luanda.
Segundo um relatório do centro de estudos britânico Chatham House, publicado em 2009, a CIF teria ligações à China Angola Oil Stock Holding Ltd, que negociaria com o petróleo angolano através da China Sonangol International Holding.
Entre os diretores da China Sonangol International Holding estaria Manuel Vicente, ex-presidente da petrolífera estatal angolana e ex-vice-Presidente de Angola.
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