A edição de hoje
Inspetora-geral aponta que a "corrupção, impunidade e a fragilidade do sistema judicial continuam a limitar a aplicação concreta dos direitos civis e políticos".
As autoridades moçambicanas afirmaram esta quarta-feira que persistem "grandes desafios" para se garantir o respeito efetivo pelos direitos humanos no país, apesar de avanços legais e institucionais nos últimos 50 anos.
"Gostaria de destacar grandes desafios para a implementação efetiva dos direitos humanos em Moçambique(...). Embora tenha havido avanços institucionais e a abertura ao pluralismo político surgiram novos desafios, tais como a consolidação das instituições democráticas, que foi lenta e desigual, e a liberdade de expressão e a participação política nem sempre garantidas", disse a inspetora-geral no Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos.
Benedita Chambuca, que falava durante o simpósio nacional do Dia Internacional dos Direitos Humanos, realizado em Maputo, sob o lema "Direitos Humanos, o Essencial de Cada Dia", organizado pelo Ministério da Justiça, afirmou que Moçambique continua a enfrentar obstáculos que limitam a concretização dos direitos fundamentais.
Benedita Chambuca apontou também o impacto histórico da guerra civil(1977-1992)entre o Governo moçambicano e o partido Resistência Nacional Moçambicana(Renamo), a transição democrática dos anos 1990 e a lentidão na consolidação das instituições como alguns dos fatores que limitam a "aplicação concreta" dos direitos em Moçambique.
"A corrupção, a impunidade e a fragilidade do sistema judicial continuam a limitar a aplicação concreta dos direitos civis e políticos", acrescentou.
A responsável alertou igualmente para a situação humanitária em Cabo Delgado, onde ataques armados desde 2017 provocaram "cerca de 800 mil deslocados", que continuam a viver em vulnerabilidade "extrema", com acesso reduzido a serviços essenciais.
"Esses ataques geraram instabilidade contínua e dificultam a proteção dos direitos humanos, uma região já fragilizada, evidenciando uma violência armada que compromete de forma direta a dignidade e a segurança da população", destacou.
Chamuca acrescentou também que os efeitos das mudanças climáticas, incluindo secas, inundações e ciclones, têm agravado a vulnerabilidade das comunidades, destruindo infraestruturas e gerando deslocamentos internos adicionais.
"Os acontecimentos acima comprometeram os direitos fundamentais como segurança, liberdade de circulação, proteção de bens, gerando instabilidade social e dificultando ainda mais a consolidação dos direitos humanos no contexto nacional", afirmou.
A representante das Nações Unidas em Moçambique, Catherine Sozi, sublinhou que os direitos humanos devem ser entendidos como parte do quotidiano.
"Presenciamos graves violações que demonstram um flagrante desrespeito aos direitos e uma indiferença cruel ao sofrimento humano", referiu, alertando para o recuo global do espaço cívico.
Já o representante da sociedade civil Sousa Shale lembrou que as celebrações devem servir de base para reflexão, apontando também desafios persistentes como pobreza, uniões prematuras, feminicídio, violência de género e exclusão de pessoas idosas e com deficiência.
"Ao longo destas cinco décadas, Moçambique consolidou marcos legais e institucionais que reforçam a proteção dos direitos fundamentais, expandiu os espaços de participação dos cidadãos, alinhou-se com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável", afirmou Shale.
O simpósio decorre no último ano da aplicação das recomendações do terceiro ciclo da Revisão Periódica Universal, fase em que Moçambique deve demonstrar compromisso com as obrigações internacionais. Paralelamente, o Diálogo Político Nacional Inclusivo, lançado em fevereiro, é apontado como oportunidade para reforçar a coesão social e consolidar a democracia participativa.
O encontro inclui debates sobre acesso à Justiça, liberdade religiosa, crises humanitárias, direitos da criança na era digital e evolução histórica dos direitos humanos desde 1975.
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