A edição de hoje
Ação pede que a Justiça condene o banco estatal ao pagamento de quantia por danos morais coletivos, com o montante a ser aplicado em projetos de proteção e fiscalização de territórios indígenas.
O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro informou esta segunda-feira que processou o Banco do Brasil por financiar atividade pecuária na Terra Indígena Rio Omerê, no estado de Rondônia (norte).
A ação pede que a Justiça condene o banco estatal ao pagamento de um milhão de reais (cerca de 171,2 mil euros) por danos morais coletivos, com o montante a ser aplicado em projetos de proteção e fiscalização daquelas terras indígenas.
O MPF requer ainda que o Banco do Brasil seja obrigado a contratar uma auditoria externa para avaliar os seus sistemas de controlo social e ambiental, para evitar novas concessões de crédito para exploração económica em áreas protegidas.
Segundo o MPF, a ação resulta de uma investigação iniciada após denúncia do Greenpeace Brasil, que identificou, por georreferenciação, que 58,3% de um imóvel rural se sobrepunha ao território indígena.
O cruzamento desses dados com informações do Banco Central brasileiro revelou que o Banco do Brasil concedeu, em dezembro de 2020, mais de 320 mil reais (cerca de 54,8 mil euros ao câmbio atual) em crédito rural para atividade pecuária no imóvel.
Em resposta ao MPF, o Banco do Brasil admitiu que o sistema de verificação geoespacial falhou ao não identificar a área como terra indígena no momento da contratação do financiamento.
Para o MPF, a falha configura "cegueira deliberada", porque o banco já possuía ferramentas tecnológicas desde 2019 e manteve o financiamento ativo após normas do Banco Central brasileiro proibirem crédito para áreas indígenas.
O MPF considera ainda o Banco do Brasil «um poluidor indireto», por alegadamente fornecer recursos para uma atividade que contribuiu «para a degradação ambiental e social da Terra Indígena Rio Omerê».
A terra indígena é habitada pelos povos Akuntsu e Kanoê, sobreviventes de massacres ocorridos durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia nas décadas de 1970 e 1980.
Segundo o MPF, a subsistência dessas comunidades depende da caça, da pesca e da recolha, atividades prejudicadas pela degradação ambiental, enquanto a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) desenvolve projetos de segurança alimentar na região.
Como exemplo de pressão constante sobre a Terra Indígena Rio Omerê, a ação refere que a Funai obteve uma decisão liminar para suspender uma licença ambiental do estado de Rondônia.
A licença estadual autorizava a exploração de mais de 17 mil metros cúbicos de madeira nativa no interior da terra indígena.
O MPF acrescentou que a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia cancelou, em junho de 2022, o Cadastro Ambiental Rural do imóvel "em razão da sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê".
Além da indemnização e da auditoria, o Ministério Público pediu que a Justiça Federal intime a Funai e a comunidade indígena para, caso pretendam, intervir no processo em defesa dos seus interesses.
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