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Bolsonaro publica decreto que o isenta de responsabilidades por erros ou omissões no combate ao coronavírus

Covid-19 já matou mais de 13 mil pessoas e infetou quase 190 mil no Brasil.
Domingos Grilo Serrinha e correspondente no Brasil 14 de Maio de 2020 às 16:46
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro
Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
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Jair Bolsonaro, presidente do Brasil
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Jair Bolsonaro, presidente do Brasil

Um decreto extraordinário do presidente Jair Bolsonaro publicado esta quinta-feira no Diário Oficial brasileiro isenta de responsabilidade autoridades que tenham tomado ou venham a tomar medidas ineficazes, erradas ou que possam prejudicar o combate à pandemia de Coronavírus, que no Brasil já matou mais de 13 mil pessoas e infetou quase 190 mil.

O documento, na forma de Medida Provisória, um decreto para situações excecionais que precisa ser confirmado ou rejeitado pelo Congresso em até quatro meses mas que, até lá, vale como lei pois entra em vigor provisoriamente no dia em que é publicado, promete gerar mais uma grande polémica em redor do presidente, pois o principal beneficiado poderá ser o próprio Bolsonaro, um dos poucos que nega até agora a gravidade da pandemia e que tem tentado de todas as formas acabar com as medidas de quarentena adotadas por governadores de estado e autarcas de cidades de todo o Brasil para tentarem diminuir a propagação do Coronavírus e salvar vidas.

De acordo com o texto, só poderão ser responsabilizadas e punidas por erros no combate ao Coronavírus autoridades que tenham adotado essas medidas erradas de forma dolosa, ou seja, com clara intenção, ou por erro grosseiro fortemente configurado. Mas, mesmo nesses dois casos, o decreto estabelece tantas condicionantes para qualquer uma das duas configurações que, na prática, fica praticamente inviável responsabilizar e, menos ainda, punir qualquer agente público que adote medidas que prejudiquem ou impeçam o combate ao Coronavírus.

O decreto estabelece que, para se avaliar se houve dolo ou erro, devem ser considerados, entre outras condicionantes, "os obstáculos e as dificuldades reais do agente público" e "a complexidade da matéria e das atribuições exercidas pelo agente público". Estabelece ainda como condicionantes à responsabilização, "a circunstância de incompletude de informações na situação de urgência ou emergência", "as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação ou omissão do agente público" e, ainda, "o contexto de incerteza acerca das medidas mais adequadas para enfrentar a pandemia da Covid-19."

Apesar de garantir impunidade a todos os agentes públicos que eventualmente cometam erros no combate ao Coronavírus, o decreto foi encarado nos meios políticos e jurídicos brasileiros como uma clara medida de auto-protecção do próprio Bolsonaro.

Além de simplesmente negar a gravidade da pandemia, o presidente tem tomado medidas concretas para suspender ou flexibilizar ao máximo as medidas de isolamento adotadas por governantes regionais e locais, alegando que elas prejudicam a economia e o seu governo, e tem sido derrotado em quase todas essas iniciativas pela justiça, que reconheceu a governadores de estado e autarcas o direito de adotarem as medidas que considerem mais adequadas para as especificidades dos seus territórios.

A medida de Bolsonaro parece ser também uma resposta aos crescentes pedidos de entidades da sociedade para que ele seja responsabilizado por parte do fracasso das medidas regionais contra o Coronavírus e pelo consequente aumento no número de mortes. Desde que Bolsonaro abriu guerra contra as medidas restritivas, cresceu muito o número de pessoas que desrespeitam as regras de isolamento, os casos de infectados e doentes em estado grave aumentaram e os hospitais das principais cidades brasileiras ou estão em colapso ou perto disso e já não conseguem atender todos os que precisam de cuidados.

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