A edição de hoje
Governo planeia venda do controlo da Eletrobras.
O Governo brasileiro estima receber 100 mil milhões de reais (16,9 mil milhões de euro) pela venda do controlo da Eletrobras, maior empresa de eletricidade latino-americana, convertendo a sua privatização na maior da história do país.
O cálculo, divulgado hoje pelo Ministério da Economia, inclui o valor que os cofres públicos vão receber com a capitalização da empresa sem a participação do Estado e com a posterior venda das ações remanescentes.
O Estado brasileiro detém, atualmente, 60% das ações da Eletrobras, a maior geradora e transmissora de energia elétrica do país, percentagem que será reduzida para cerca de 45% após a capitalização prevista, pela qual a empresa fará uma oferta pública de ações na Bolsa de Valores de São Paulo de que o Estado se absterá de participar.
O secretário especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Diego Mac Cord, explicou, em conferência de imprensa, que a oferta inicial das ações na Eletrobras trará ao Estado uma receita de 20 mil milhões de reais (3,38 mil milhões de euros).
A maior parte dos 100 mil milhões de reais previstos com a privatização da Eletrobras deverá ser obtida com a venda de fatias do Governo na empresa após a capitalização, que deverão render cerca de 80 mil milhões de reais (13,5 mil milhões de euros) aos cofres públicos.
Esses valores tornam o processo "na maior privatização até agora vista no país", disse o secretário.
"Temos a intenção (de vender as ações restantes). Mas 'como e quando' só saberemos quando tivermos o modelo completo. Não conseguimos concluir tudo agora e o mercado também não tem capacidade de absorvê-lo", admitiu.
O decreto executivo que permite a privatização da Eletrobras foi aprovado na segunda-feira pela Câmara dos Deputados, por 258 votos a favor e 136 contra, após receber luz verde do Senado na semana passada, e agora depende apenas de sanção do Presidente, Jair Bolsonaro.
A privatização da Eletrobras estava paralisada no Congresso desde o Governo de Michel Temer (2016-2018), mas a gestão do seu sucessor, Jair Bolsonaro, quis dar-lhe um novo impulso, dentro da sua ambiciosa agenda de privatizações.
Apesar da venda do controlo, o processo garante ao Estado brasileiro uma "golden share" (ação de ouro, na tradução para português), o que lhe dará poder de veto nas decisões estratégicas da empresa.
De acordo com as projeções do Governo, a primeira etapa do processo de privatização, ou seja, da capitalização da empresa, poderá ser concluída em fevereiro de 2022.
Segundo o executivo, a privatização irá permitir ao setor privado realizar os investimentos exigidos pela empresa e, ao mesmo tempo, reduzir a fatura de energia dos consumidores em cerca de 7,36%.
Apesar desses cálculos, empresas do setor alegam que algumas das medidas aprovadas pelo Congresso, como a obrigatoriedade de a empresa contratar termoelétricas a gás natural em diferentes regiões do país (o que exige a construção de gasodutos), representam um gasto extraordinário de 40.000 milhões de reais (6,75 mil milhões de euros) que os consumidores teriam de assumir.
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