A edição de hoje
Em causa está o incumprimento da ordem de suspensão da aplicação das disposições sobre competências do Conselho Disciplinar do seu Supremo Tribunal.
A Comissão Europeia pediu esta terça-feira ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) a aplicação de uma multa à Polónia por incumprimento da ordem de suspensão da aplicação das disposições sobre competências do Conselho Disciplinar do seu Supremo Tribunal.
A Comissão pede ao Tribunal que imponha uma sanção pecuniária diária à Polónia enquanto as medidas impostas pelo despacho do Tribunal não forem integralmente aplicadas.
"Solicito ao Tribunal de Justiça Europeu que imponha sanções financeiras contra a Polónia por não respeitar a sua ordem de medidas provisórias de 14 de julho", afirmou o comissário europeu para Justiça, Didier Reynders, numa declaração enviada à Lusa.
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