A edição de hoje
Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, na última semana, o decreto que determina 10 de dezembro como a data para a repetição das eleições autárquicas.
O diretor do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral (STAE) em Marromeu disse este sábado desconhecer os motivos da repetição das eleições autárquicas naquele município do centro de Moçambique, por decisão do Conselho Constitucional, agendadas para domingo.
"Não estamos a par das decisões do Conselho Constitucional, só este órgão da Justiça é que sabe as reais causas desta decisão", afirmou, em declarações aos jornalistas, Daniel Vasco Cusaminho, diretor distrital do STAE em Marromeu.
O responsável afirma que coube ao STAE assegurar a capacitação dos seus membros envolvidos no processo eleitoral, em matéria de gestão eleitoral, para que a votação deste domingo decorra em conformidade.
"A nossa obrigação é de garantir que os processos decorram sem sobressaltos. Já capacitamos os nossos membros para o escrutínio de amanhã e estamos prontos a votação", afirmou.
A repetição da votação em Marromeu, província de Sofala, envolve todas 41 mesas e oito assembleias de voto, com 29.433 eleitores inscritos.
Os membros das mesas de votação que se envolveram em ilícitos nas eleições moçambicanas de 11 de outubro vão ser afastados do novo escrutínio marcado para domingo em quatro municípios, num processo orçado em quase 600 mil euros, anunciou na quarta-feira a Comissão Nacional de Eleições (CNE).
"Neste momento estamos a fazer o recrutamento e não inclui aqueles membros das Mesas de Assembleias de Voto (MMVS) que estiveram diretamente envolvidos nos ilícitos que aconteceram no dia da votação (...) Aqueles que tiverem sido envolvidos nessas questões certamente que vão ser afastados, não vão estar envolvidos neste [novo] processo", disse Paulo Cuinica, porta-voz da CNE, durante uma conferência de imprensa em Maputo.
Segundo o porta-voz, decorre neste momento um processo para se "apurar responsabilidades" sobre os ilícitos ocorridos no dia da votação das sextas eleições autárquicas em Moçambique, um escrutínio fortemente contestado pela oposição e sociedade civil, que denunciaram alegada "megafraude".
A repetição vai custar 41 milhões de meticais (595 mil euros), disse o responsável, referindo que o novo escrutínio vai decorrer em 75 mesas de voto, das quais 18 de Nacala Porto (província de Nampula), três de Milange e 13 de Gurúè (Zambézia) e na totalidade das 41 mesas de Marromeu (Sofala).
"Está em curso uma campanha de educação cívica visando sensibilizar os eleitores inscritos nas mesas em questão para que no dia 10 possam se apresentar para exercer o seu direito de voto, dentro do horário que vai das 07h00 às 18h00", disse o porta-voz da CNE.
O Conselho de Ministros de Moçambique aprovou, na última semana, o decreto que determina 10 de dezembro como a data para a repetição das eleições autárquicas nas mesas dos quatro municípios em que o processo não foi validado pelo Conselho Constitucional (CC).
A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) avançou na semana passada com um recurso a pedir a suspensão da repetição desta eleição naqueles municípios.
A legislação em vigor estabelece que, quando é declarada nula a eleição de uma ou mais mesas de assembleia de voto, "os atos eleitorais correspondentes são repetidos até ao segundo domingo posterior à decisão do Conselho Constitucional".
O Conselho Constitucional moçambicano proclamou, no dia 24 de novembro, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) como vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64 anunciados pela CNE, com a Renamo a vencer quatro, e mandou repetir eleições em outros quatro.
Segundo o acórdão, aprovado por unanimidade, lido pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frelimo manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Renamo reivindicava ser vencedora, apesar de cortar em cerca 60 mil votos o total atribuído ao partido no poder.
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