A edição de hoje
Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, o partido manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola.
O Conselho Constitucional (CC) moçambicano proclamou esta sexta-feira a Frelimo, partido no poder, vencedora das eleições autárquicas de 11 de outubro em 56 municípios, contra os anteriores 64, com a Renamo a vencer quatro, mas mandou repetir eleições em quatro.
Segundo o acórdão aprovado por unanimidade, lido ao longo de uma hora e 45 minutos pela presidente do CC, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro, a Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) manteve a vitória nas duas principais cidades do país, Maputo e Matola, em que a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) reivindicava vitória, apesar de cortar em dezenas de milhares de votos o total atribuído ao partido no poder.
Em 26 de outubro, a Comissão Nacional de Eleições (CNE) de Moçambique, após realizado o apuramento intermédio e geral, anunciou a vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias que foram a votos.
"O Conselho Constitucional apreciou o mérito das questões, tendo concluído, com base em elementos probatórios suficientes, alterar os resultados do apuramento geral dos municípios da Matola Rio, Quelimane, Chiúre, Alto Molócuè, Xai-Xai, Matola, Marracuene, Vilankulo e da cidade de Maputo", anunciou.
Ao ler o acórdão, a juíza conselheira Lúcia Ribeiro assumiu que para o CC existiram "condições necessárias para jurídica e legalmente, e em consciência, decidir sobre as presentes eleições autárquicas", contudo sublinha que os resultados proclamados "não seriam possíveis no apuramento geral" realizado pela CNE.
"Porquanto no período em que a centralização e o apuramento foram feitos, ainda decorria o contencioso eleitoral no Conselho Constitucional, desencontro originado pela imprecisão e complexidade da legislação aplicável", assumiu.
Na decisão do acórdão revelado esta sexta-feira, o CC reverteu ainda os resultados em Quelimane e Alto Molócuè, província de Zambézia, Vilankulo, em Inhambane, e Chiúre, em Cabo Delgado, dando a vitória à Renamo, além de manter a vitória do Movimento Democrático de Moçambique na Beira, província de Sofala. Na província de Nampula, o CC mandar repetir parcialmente a votação no município de Nacala Porto e na província da Zambézia nos municípios de Milange e Gurué, enquanto em Marromeu, província de Sofala, a votação terá que ser repetida por completo, devido a várias irregularidades.
O CC é órgão de última instância da justiça eleitoral com competências para validar as eleições em Moçambique. De acordo com o acórdão 48/CC/2023, que representa a decisão final do processo eleitoral autárquico, o CC recebeu e decidiu sobre 40 recursos, apresentados em 32 dos 65 municípios. Alguns foram recusados por problemas de extemporaneidade, apresentação fora de prazo ou por não terem sido alvo de recursos em primeira instância.
O CC recebeu ainda dois recursos eleitorais da Renamo e um da Nova Democracia, para anulação das eleições e recontagem de votos e remeteu vários processos para o Ministério Público "para os efeitos devidos".
Estavam inscritos para votar nestas sextas eleições autárquicas 4.817.702 eleitores e foram constituídas 1.486 assembleias de voto, com 6.875 mesas de votação. As ruas de algumas cidades moçambicanas, incluindo Maputo, têm sido tomadas por consecutivas manifestações da oposição contra o que consideram ter sido uma "megafraude" no processo das eleições autárquicas e os resultados anunciados pela CNE, fortemente criticados também pela sociedade civil e organizações não-governamentais.
A Renamo, que pela primeira vez foi a votos totalmente desmilitarizada e que nas anteriores 53 autarquias (12 novas autarquias foram criadas este ano) liderava em oito, ficou sem qualquer município no primeiro anúncio feito pela CNE, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, com base nas atas e editais originais das assembleias de voto, tendo recorrido para o CC, última instância de recurso no processo eleitoral.
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