A edição de hoje
Presidente norte-americano anunciou, no passado sábado, que os Estados Unidos atacaram três posições nucleares iranianas, Fordow, Natanz e Esfahan.
Donald Trump decidiu que os EUA participariam no conflito entre Israel e o Irão e, por isso, no passado sábado, o presidente norte-americano anunciou que os Estados Unidos atacaram três posições nucleares iranianas, Fordow, Natanz e Esfahan. Segundo a publicação de Trump no Truth Social, o ataque foi "muito bem sucedido".
Desde que Donald Trump ordenou os ataques, democratas e legisladores do seu próprio partido questionaram a sua autoridade legal para fazê-lo. É o caso de Thomas Massie e de Warren Davidson. Os congressistas republicanos afirmaram na rede social X que os ataques "não eram constitucionais" e que "é difícil conceber uma lógica que seja constitucional".
Já o presidente republicano da Câmara, Mike Johnson, defendeu Trump, garantindo que "avaliou que o perigo iminente superava o tempo que o Congresso levaria para agir" e que há "registo de ações militares semelhantes sob presidentes de ambos os partidos".
De acordo com a BBC, no que diz respeito à constituição, o Artigo I refere a capacidade de "declarar guerra" como um dos poderes do Congresso. Já o Artigo II - que define os poderes do presidente - diz que "o presidente será o Comandante Chefe do Exército". Fontes na Casa Branca disseram à BBC que o artigo pode ser visto como uma justificação para os ataques ao Irão.
Especialistas constitucionais afirmam que o Artigo II dá ao presidente a autoridade de usar força militar em determinadas circunstâncias - circunstâncias essas que não estão especificamente definidas na Constituição, mas que foram posteriormente interpretadas como incluindo "ataques reais ou previstos" ou para "promover outros interesses nacionais importantes", de acordo com especialistas do Conselho de Relações Internacionais citados pela BBC.
Os interesses podem incluir a prevenção da proliferação nuclear - o que o governo norte-americano apontou como razão para atacar o Irão.
Quatro especialistas constitucionais disseram à BBC Verify que Trump tinha alguma autoridade nessas circunstâncias para ordenar os ataques militares. "A resposta é sim, tinha autoridade aqui", afirmou Claire Finkelstein, professora da Faculdade de Direito da Universidade da Pensilvânia. "Há uma prática antiga de presidentes envolverem-se em confrontos militares isolados sem a aprovação do Congresso", acrescentou.
Jessica Levinson, também especialista em direito constitucional, da Universidade Loyola Marymount, refere que o presidente tem autoridade limitada para autorizar ataques aéreos, desde que "não pareçam uma guerra, e que não exista uma definição clara de quando isso ocorre". No entanto, Andrew Rudalevige, professor de governo no Bowdoin College, disse à BBC Verify que não acredita que Trump tenha autoridade para lançar os últimos ataques, uma vez que não houve "um ataque repentino para repelir".
Embora o Artigo I dê ao Congresso o poder de declarar guerra, a disposição raramente foi usada. A última vez que o Congresso invocou esse poder foi em 1942, após o bombardeamento japonês de Pearl Harbor durante a Segunda Guerra Mundial.
O que diz a história?
O antigo presidente Barack Obama autorizou ataques aéreos na Líbia sem pedir autorização ao Congresso, regendo-se sob o Artigo II, como foi o caso da missão para matar Osama Bin Laden no Paquistão, em 2011.
Durante o primeiro mandato de Trump, o próprio ordenou o assassinato do oficial militar iraniano Qasem Soleimani sem a aprovação do Congresso.
O antigo presidente democrata Bill Clinton lançou ataques nos Balcãs na década de 1990 sem aprovação prévia e, mais recentemente, Joe Biden fez o mesmo ao atingir alvos dos Houthis no Iémen e na Síria durante a sua presidência.
O que dizem as outras leis?
Críticos aos ataques de Trump ao Irão apontaram para a Resolução de Poderes de Guerra, aprovada em 1973, após a retirada dos Estados Unidos da Guerra do Vietname, para limitar a capacidade do presidente de travar uma guerra sem consultar o Congresso primeiro.
Embora a lei permita que o presidente use a força sem a aprovação do Congresso em emergências, ela afirma que devem "em todos os casos possíveis consultar o Congresso antes de introduzir as Forças Armadas dos Estados Unidos em hostilidades".
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Exclusivos
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.