José Dirceu está preso desde o dia 15 de novembro.
O ex-ministro-chefe do primeiro governo de Lula da Silva, José Dirceu, preso desde 15 de novembro numa penitenciária de Brasília, reclamou à justiça o direito de dar entrevistas na prisão e de atualizar o blog que mantém na Internet. O pedido foi feito pelo seu advogado, José Luís de Oliveira Lima, que alega basear-se na lei de execuções penais, que, segundo ele, dita as regras aos presos e também lhes garante direitos.
Oliveira Lima afirmou ter baseado a sua petição nos artigos da lei que garantem ao preso a possibilidade de “se comunicar com o Mundo exterior através de correspondência escrita” e de manter as suas “atividades profissionais, artísticas, desportivas e intelectuais” desde que elas não prejudiquem a segurança da cadeia ou o cumprimento da pena. Dirceu foi condenado no final do ano passado a um total de 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção e formação de quadrilha, considerado pelo Supremo Tribunal Federal como o chefe do esquema de corrupção conhecido como ‘Mensalão’, que desviava milhões dos cofres públicos para pagar a fidelidade de parlamentares ao então presidente Lula.
O ex-ministro quer atualizar pessoalmente o blog político que mantém há anos na Internet e que atualmente tem sido escrito por assessores. Como não poderá ter um computador na cela, o ex-ministro quer que lhe sejam facultados meios para redigir os seus manifestos dentro da cadeia e que estes sejam encaminhados aos seus auxiliares para publicação.
O outro pedido é para poder receber jornalistas na penitenciária e dar entrevistas, mantendo a sua participação na vida política brasileira. José Dirceu considera-se um preso político e nega que tenha participado em alguma fraude e até mesmo que o ‘Mensalão’ tenha existido, a mesma posição do ex-presidente Lula.
Há duas semanas Dirceu, que inicialmente cumpre pena em regime de prisão semi-aberta – o que lhe dá o direito de, se conseguir um emprego, sair da cadeia de manhã e só voltar à noite –, já tinha feito outro pedido, o de trabalhar fora. E apresentou à justiça documentos que provariam ter recebido uma proposta para trabalhar como gerente administrativo num hotel de Brasília, o Saint Peter, com o generoso salário de 6.400 euros mensais.
Mas fontes próximas ao ex-ministro avançaram, na noite de quinta-feira, que Dirceu vai desistir desse pedido, depois de se ter descoberto que o próprio hotel é uma empresa muito suspeita. Uma reportagem exibida pela ‘Tv Globo’ esta semana revelou que o empresário, que aparecia como presumível dono do Saint Peter, tem apenas 31 cêntimos de euro no capital da empresa, que é de 156 mil euros. E, para piorar a situação, quem consta como diretor-presidente da multinacional proprietária do hotel, – entre outros – é um habitante da cidade do Panamá, América Central, que no entanto vive de forma modesta e trabalha como auxiliar de escritório.
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