Ex-ministro de Moçambique condenado nos EUA a 8 anos e meio de prisão

O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang foi esta sexta-feira condenado nos Estados Unidos (EUA) a oito anos e meio de prisão, incluindo os cerca de seis anos que já cumpriu, no âmbito do caso das dívidas ocultas.

Chang já passou cerca de seis anos sob custódia enquanto aguardava julgamento, tendo o juiz recomendado que o antigo ministro passe mais dois anos e meio atrás das grades antes de ficar elegível para ser libertado e deportado para Moçambique.

A sentença foi proferida em Brooklyn, no estado de Nova Iorque.

Chang foi acusado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos dos esforços de Moçambique para proteger e expandir as suas indústrias de gás natural e pesca, num plano para enriquecer e enganar investidores.

O ex-ministro já havia sido condenado em agosto passado por um júri de Brooklyn. Falando esta sexta-feira através de um intérprete, Chang disse ao tribunal que aprendeu com seus erros e está "muito enojado" com a sua conduta.

Julgamento de Manuel Chang nos EUA marcado para 29 de julho

"Lamento profundamente o dano que causei. Sinto muito", afirmou, segundo a agência Associated Press (AP). Mas Chang também implorou ao juiz que tivesse "compaixão" e incluísse na sua sentença os quase seis anos que ele já havia cumprido na prisão, incluindo os cerca de quatro anos e meio que passou encarcerado na África do Sul. "Eu não gostaria de morrer aqui numa prisão num país estrangeiro, longe da minha família", disse Chang.

Manuel Chang, que foi o principal funcionário financeiro de Moçambique de 2005 a 2015, poderia ter sido condenado a até 20 anos de prisão. Os procuradores pediam uma pena de prisão de 11 a 14 anos.

Os advogados do ex-ministro pediram que Chang fosse sentenciado ao tempo que já cumpriu atrás das grades. Durante o julgamento, os procuradores acusaram Chang de recolher sete milhões de dólares (6,81 milhões de euros no câmbio atual) em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado. 

No total, Chang e outros participantes desviaram mais de 200 milhões de dólares (194,6 milhões de euros), fraudando investidores nos EUA e em outros lugares ao deturpar como os recursos do empréstimo seriam usados e fazendo com que sofressem perdas substanciais, sustentaram os procuradores.

Ao longo do processo, a equipa de defesa alegou que o ex-ministro estava a fazer o que o seu Governo desejava, quando assinou as promessas de que Moçambique pagaria os empréstimos, e que não havia provas de uma contrapartida financeira para o então governante. Entre 2013 e 2016, três empresas controladas pelo Governo moçambicano contraíram discretamente empréstimos milionários junto de grandes bancos estrangeiros.

Chang assinou garantias de que o Governo reembolsaria os empréstimos, cruciais para os credores. As receitas deveriam financiar uma frota de atum, um estaleiro naval, navios da Guarda Costeira e sistemas de radar para proteger os campos de gás natural ao largo da costa do Oceano Índico.

Mas banqueiros e funcionários do Governo desviaram o dinheiro do empréstimo, disseram os procuradores norte-americanos. "As provas neste caso mostram-vos que existe aqui um esquema internacional de fraude, branqueamento de capitais e suborno de proporções épicas" e que Chang "escolheu participar", disse aos jurados a procuradora adjunta norte-americana Genny Ngai, nas alegações finais.

A defesa de Chang disse que não havia provas de que lhe tivesse sido prometido ou recebido um cêntimo. O único acordo que Chang fez "foi o acordo legal de pedir dinheiro emprestado aos bancos para permitir que o seu país se envolvesse nestas obras de infraestruturas públicas", disse o advogado de defesa Adam Ford.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,55 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano. Moçambique era, então, uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo durante duas décadas, segundo o Banco Mundial, mas acabou por mergulhar numa convulsão financeira.

O Governo moçambicano chegou a acordos extrajudiciais com os credores, numa tentativa de pagar parte da dívida.

O escândalo das dívidas ocultas remonta a 2013 e 2014, quando o então ministro das Finanças aprovou, à revelia do parlamento, garantias estatais sobre os empréstimos da Proinducus, Ematum e MAM aos bancos Credit Suisse e VTB. Chang foi detido no principal aeroporto internacional de Joanesburgo no final de 2018, pouco antes de se tornar pública a acusação dos Estados Unidos.

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