Em causa está a suposta transferência indevida do Estado angolano para um banco no exterior do país.
O ex-Presidente de Angola, José Eduardo dos Santos, confirmou esta terça-feira que deu orientações ao antigo governador do Banco Nacional de Angola (BNA) relativamente a uma transferência de 500 milhões de dólares, garantindo que tudo foi feito no interesse público.
A confirmação do ex-presidente angolano foi dada através de uma carta através da qual José Eduardo dos Santos respondeu ao Tribunal Supremo onde decorre o julgamento do chamado caso "500 milhões".
O Ministério Público suscitou, no entanto, dúvidas sobre a autenticidade do documento, levando o tribunal a interromper o julgamento por uma hora.
A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos foi pedida pela defesa do arguido Valter Filipe, ex-governador do BNA, que está a ser julgado com os coarguidos José Filomeno dos Santos, filho de José Eduardo dos Santos e antigo presidente do Fundo Soberano de Angola, o empresário Jorge Gaudens Sebastião e o diretor do departamento de gestão de reservas do BNA, António Samalia Bule Manuel.
Na base deste caso, está a suposta transferência indevida de 500 milhões de dólares (461 milhões de euros) do Estado angolano para um banco no exterior do país, resultante de uma proposta apresentada em 2017 pelo arguido Jorge Gaudens Sebastião ao Estado angolano, para a criação de um fundo estratégico de investimento para o país, que captaria 30 mil milhões de dólares, para a promoção de projetos estruturantes.
Na carta, datada de 06 de fevereiro, e esta terça-feira lida no Tribunal Supremo, em Luanda, José Eduardo dos Santos confirma ter dado orientações a Valter Filipe e ao ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira para realizarem as ações necessárias para conseguir a captação dos 30 mil milhões de dólares disponíveis no fundo.
Indiciou ainda que estas ações serviriam para obter um financiamento que iria contribuir para a saída da crise económica e para a promoção do desenvolvimento económico e social e para o progresso do país.
Segundo escreveu, as suas orientações serviriam para o cumprimento destes desígnios, "tendo em atenção o interesse publico".
Embora se tratasse de "uma operação ultra secreta", José Eduardo dos Santos disse que este processo para captação de investimento foi dado a conhecer ao seu sucessor, João Lourenço, e que orientou o ex-governador do BNA para entregar o dossier ao atual ministro de Estado para o Desenvolvimento Económico, Manuel Nunes Júnior.
"Nada foi feito de forma a ocultar ou às escondidas como agora se pretende fazer crer", reforçou o antigo chefe do executivo angolano.
Sobre se Valter Filipe excedeu o seu mandato, José Eduardo dos Santos afirmou que o arguido participou na operação como governador do BNA, a quem incumbiu na fase inicial que assinasse os contratos com os promotores.
Esclareceu ainda que foi por sua decisão que todo o processo passou a ser coordenado por Válter Filipe e que afastou Archer Mangueira, por razões de agenda e por considerar que seria melhor que o sindicato de bancos encarregue da operação se relacionasse diretamente com o banco central.
Declarou também ter autorizado Valter Filipe a assinar um acordo com as empresas envolvidas na operação, depois de receber a informação por escrito sob a forma de um memorando em que solicitava autorização para assim proceder, dada a urgência e a distância, já que o governador e os promotores se encontravam em Londres e ele [PR] em Luanda.
Autorizou igualmente a transferência dos 500 milhões de dólares que disse serem apenas "uma garantia".
Tendo em conta que se tratava de uma garantia, o contrato estava feito de forma a que ninguém pudesse usar o dinheiro em proveito próprio e não havia possibilidade de alguém se apoderar dos valores, garante, na mesma carta, o ex-chefe de Estado angolano.
O Ministério Público (MP) entregou, entretanto, um requerimento questionando a autenticidade do documento, que tem três ou 4 páginas, estando apenas assinada a última, e é uma copia digitalizada da carta.
As dúvidas do MP prendem-se também com o facto de a assinatura não ter sido reconhecida pelo notário, nem o documento ter passado pelo consulado.
O tribunal suspendeu a sessão por uma hora para responder ao requerimento.
A defesa dos arguidos diz que esta posição, que considera "uma manobra dilatória" demonstra "desespero" e referiu que se MP levanta suspeições sobre o documento deve prová-las.
Os réus estão acusados de diversos crimes, designadamente burla por defraudação, branqueamento de capitais e tráfico de influência, para os arguidos José Filomeno "Zenu" dos Santos, ex-presidente do Fundo Soberano de Angola, o empresário angolano Jorge Gaudens Sebastião, e burla por defraudação, branqueamento de capitais e peculato para os arguidos António Bule Manuel, então diretor do departamento de gestão de reservas do BNA, e Valter Filipe, ex-governador do BNA.
O negócio, que supostamente contaria com um consórcio de bancos, tinha como "condição precedente", de acordo com um comunicado do Governo angolano, emitido em abril de 2018, que anunciava a recuperação dos 500 milhões de dólares, a capitalização de 1.500 milhões de dólares (1.218 milhões de euros) por Angola, acrescido de um pagamento de 33 milhões de euros para a montagem das estruturas de financiamento.
Na sequência foram assinados dois acordos entre o BNA e a Mais Financial Sevices, empresa detida pelo arguido Jorge Gaudens Sebastião, amigo de longa data de José Filomeno dos Santos, um para a montagem da operação de financiamento, tendo sido em agosto de 2017, transferidos 500 milhões de dólares para a conta da PerfectBit, contratada pelos promotores da operação", para fins de custódia dos fundos a estruturar.
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