A edição de hoje
Collor de Mello foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção.
O ex-presidente brasileiro Fernando Collor de Mello, de 75 anos, passou a noite de sexta para sábado numa cela da Penitenciária Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, capital do estado de Alagoas, uma prisão degradada e subrelotada. Condenado em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção, Collor foi preso na madrugada desta sexta-feira, poucas horas após o juiz Alexandre de Moraes, do STF, Supremo Tribunal Federal, ter rejeitado sumariamente o último recurso do antigo governante à condenação e ter decretado a prisão dele para início imediato do cumprimento da pena.
Naquela cadeia, segundo um relatório do CNJ, Conselho Nacional de Justiça, elaborado após uma vistoria no início deste mês de Abril, os presos estão amontoados em celas cheias de problemas, com infiltrações e condições sub-humanas, e têm de conviver com infestações de mosquitos, baratas e escorpiões. Collor foi colocado numa cela individual, por ser ex-presidente, mas é o único privilégio que lhe foi concedido, e não vai ter condições muito melhores do que os demais reclusos.
O relatório do CNJ acrescenta que os presos por vezes têm de atear fogo a objetos dentro das celas para espantar nuvens com milhares de mosquitos que tomam conta de tudo. E, para piorar, a prisão não tem saneamento básico, e todo o esgoto é lançado numa vala a céu aberto que fica no meio dos pavilhões e exala um odor nauseabundo.
Segundo o governo do estado de Alagoas, que Collor governou antes de ser eleito presidente do Brasil em 1989 e pelo qual foi senador até 2023, a penitenciária tinha na passada terça-feira 1321 presos, mas as celas só tem, ou só deveriam ter, capacidade para 892. Ou seja, no espaço criado para 892 pessoas aglomera mais 429, criando todo o tipo de problemas, da saúde à convivência.
Fernando Collor de Mello está a ter um tratamento bem diferente e pior do que tiveram outros dois ex-presidentes brasileiros quando foram presos, Lula da Silva e Michel Temer. Lula, que foi condenado a 12 anos de prisão por corrupção e entre 2018 e 2019 ficou 580 dias preso antes da sentença ser anulada, cumpriu essa pena numa sala especial na sede da Polícia Federal em Curitiba, no sul do Brasil, e Michel Temer, preso também por corrupção por alguns dias em 2019, teve tratamento igual, ficando numa sala na sede da PF em São Paulo.
A sentença que levou Collor, oriundo de uma família abastada e que sempre viveu rodeado de luxo, para aquela cela degradante diz respeito a “luvas” que terá recebido entre 2010 e 2014 da empresa BR Distribuidora, na época uma subsidiária da petrolífera brasileira Petrobrás. O processo foi instaurado em 2015 e a sentença proferida em 2023, e Collor manteve-se em liberdade até agora por ter direito a recursos contra a condenação, o que mudou quando Alexandre de Moraes negou o último.
Primeiro presidente do Brasil eleito democraticamente após o fim da ditadura militar que governou o país com mão de ferro por 21 anos, Fernando Collor de Mello não conseguiu terminar o seu mandato, iniciado em 1990, tendo sido destituído no final de 1992, acusado de corrupção. Anos depois, foi ilibado dessa acusação pelo STF, e retomou a vida política, tendo sido eleito duas vezes senador pelo estado de Alagoas.
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