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Governo angolano aprova novos valores para salário mínimo e pensões

Salário mínimo angolano ficou fixado em 70 mil kwanzas (77 euros).

26 de junho de 2024 às 18:13

O Conselho de Ministros de Angola aprovou esta quarta-feira o decreto presidencial que fixa o salário mínimo angolano em 70 mil kwanzas (77 euros), o mesmo valor definido para os montantes mínimos das pensões.

O valor mínimo de 70 mil kwanzas (face aos atuais 32 mil kwanzas ou 35 euros) será atualizado num prazo de 12 meses para os 100 mil kwanzas (109 euros), exceto no caso das microempresas e 'start-ups', cujo salário mínimo foi fixado em 50 mil kwanzas (55 euros), depois de o executivo chegar a acordo com os sindicatos no final de maio.

"Com a aprovação do salário mínimo, o executivo pretende procurar um equilíbrio entre os princípios de remuneração justa e da dignidade da pessoa humana; proteger os níveis da atividade económica, emprego e formalidade; e consagrar mais flexibilidade na fixação dos salários mínimos por indústria, setor de atividade económica e agrupamentos económicos através dos acordos coletivos de trabalho", refere-se no comunicado final do Conselho de Ministros a que a Lusa teve acesso.

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