Governo angolano denuncia "chantagem política" de empresa privada norte-americana

O Estado angolano diz estar a ser vítima de "chantagem política" por parte de uma empresa privada norte-americana, na sequência de um negócio mal-sucedido com uma empresa angolana, também privada.

Em conferência de imprensa realizada esta quinta-feira, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos de Angola, Francisco Queiroz, afirmou ainda que o Governo angolano está a ser vítima de um ataque à sua "reputação e bom nome".

Segundo o governante angolano, a relação comercial entre as empresas privadas "terá corrido mal e a empresa americana ter-se-á visto prejudicada nos seus interesses comerciais", pretendendo que Angola suporte "o fracasso do negócio, que eles avaliam em cerca de 47,5 milhões de dólares" (42,5 milhões de euros).

"Para isso decidiram uma estratégia de pressão sobre o Governo angolano em três frentes: uma judicial, mediante uma ação judicial, sem fundamento, contra o Estado angolano instaurada nos Estados Unidos da América, uma frente política procurando denegrir a imagem e a reputação de Angola junto da comunidade investidora privada americana, junto de instituições económicas e financeiras internacionais, como o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e de autoridades políticas americanas", referiu o ministro.

Francisco Queiroz realçou que as ações da empresa são desenvolvidas através de 'lobbies' e da difusão de notícias falsas nos meios da comunicação social nacionais e internacionais, cartas dirigidas a muitas autoridades e outros meios de influência de opinião.

Uma terceira frente, disse o ministro, foi uma "armadilha negocial", através da qual a empresa norte-americana provoca encontros e manipula o que se passa nesses encontros em favor da sua causa.

"Esta pressão, que dura desde 2017, visa comprometer os esforços de Angola na captação de investimento privado estrangeiro. Esta é a razão por que o Estado angolano não pode ficar indiferente a esta pressão, que assume contornos de chantagem, perante a comunidade nacional e internacional", frisou.

Em causa está um negócio realizado entre a empresa norte-americana África Growth Corporation (AFGC), detida por cidadãos americanos, através das subsidiárias angolanas ILICO Limitada e AGPV Limitada, e a empresa angolana Ausral Limitada, pertencente ao general António Francisco Andrade e o seu filho Miguel Andrade.

Trata-se da construção de um edifício habitacional, construído na Ilha de Luanda, no qual "o Estado angolano não tem rigorosamente nada a ver com esta transação e com este negócio".

Nessa relação comercial, entre a AFGC e a Ausral foi celebrado um contrato com uma empresa de construção, que faria a gestão e exploração do edifício por um período de dez anos.

Entretanto, adiantou o ministro, a família Andrade terá desapropriado a empresa de construção do edifício depois de este estar construído e pronto para ser explorado.

"Segundo o que se soube terá havido uso de meios violentos e de abuso de poder, por parte da filha do general, a procuradora Natacha Andrade", explicou Francisco Queiroz, indicando que a 12 de setembro de 2017, as empresas ILICO e AGPV Limitada intentaram uma ação cautelar junto da primeira secção do cível, em Luanda, para obter a restituição da posse do imóvel, simultaneamente a empresa americana instaurou nos EUA uma ação cível contra o Estado angolano, o ex-procurador-geral da República, o ex-governador de Luanda, o general Andrade e o seu filho.

Pouco mais de dois meses depois desta ação judicial, o tribunal decidiu a favor das empresas ILICO e AGPV Limitada, tendo mandado restituir a posse a estas empresas, o que se realizou com uma intervenção policial.

Na sequência, a procuradora Natacha Andrade foi alvo de um processo disciplinar, estando em fase de instrução um processo crime por abuso de poder.

Nesta altura, adiantou o ministro, a empresa americana "desinteressou-se do imóvel", depois da decisão do tribunal, "por causas que só ela poderá explicar" e propôs ao Governo angolano que ficasse com o edifício e a compensasse com uma quantia correspondente ao valor investido, mas o Estado recusou-se a aceitar esta proposta.

"Em primeiro lugar, porque o Estado angolano não é parte deste negócio, em segundo lugar, não teria base legal para usar recursos financeiros do Estado e comprar este imóvel, se o fizesse isso poderia configurar uso indevido de recursos do Estado para fins diferentes àqueles a que se destinam, contrário aos propósitos de combate à corrupção, que o executivo desenvolve com insistência e coerência", disse.

Francisco Queiroz adiantou que a empresa americana quer envolver o Estado angolano neste caso, "porque julga que é mais fácil extorquir dinheiro do Estado angolano do que negociar com o parceiro privado angolano ou mesmo intentar ações ou agir legalmente contra a empresa privada angolana sua parceira comercial".

"A empresa privada americana pensa que o elo mais fraco, mais vulnerável é o Estado angolano e, portanto, dirige as suas baterias e a sua estratégia contra o Estado angolano", acrescentou.

Nesse sentido, Angola contratou uma firma de advogados nos EUA para a defender junto do tribunal onde a ação foi instaurada, e "tudo indica que o tribunal se declarará incompetente para julgar o Estado angolano".

Francisco Queiroz admitiu que o Estado está a gastar muito dinheiro neste caso, para defender a sua imagem e reputação.

Além disso, o Estado angolano estabeleceu diversos contactos diplomáticos e remeteu várias cartas a várias entidades a esclarecer a situação real e a reafirmar o seu não envolvimento nesta relação comercial entre duas entidades privadas.

O Governo angolano acusa a empresa americana de chantagem, porque, sabendo do insucesso do processo judicial que decorre nos EUA, intensificou as suas ações contra a reputação e bom nome de Angola, tendo ainda proporcionado uma "armadilha negocial", que ocorreu em fevereiro deste ano em Lisboa.

"Esse encontro de Lisboa foi precedido de uma carta escrita pela AFGC, dirigida ao Presidente da República de Angola, datada de 07 de janeiro de 2019, na qual propunham um encontro para avaliar a ação judicial contra o Estado angolano", disse o ministro.

"E é aqui que entra a armadilha negocial, encontrados em Lisboa, são confrontados com uma situação de negociação do edifício, ou seja, a AFGC retoma a proposta feita ao Governo (...) e receber em troca 55 milhões de dólares [49,2 milhões de euros], para tal foram preparados com um memorando de entendimento para ser assinado entre as partes (...), evidentemente que os sub-procuradores não embarcaram nessa armadilha", salientou.