A edição de hoje
ONG, que afirmou repetidamente que não pode pagar tal montante, indicou a sua intenção de recorrer.
Um juiz do Estado norte-americano do Dakota do Norte confirmou sexta-feira a sentença que obriga a ONG Greenpeace a pagar 345 milhões de dólares (293 milhões de euros) de indemnização à operadora de um oleoduto a que se opôs.
A decisão, sem precedentes na história das ONG ambientais, ameaça a própria existência da icónica organização de proteção ambiental, que denuncia a tentativa de uma petrolífera norte-americana de a silenciar através da sua falência, noticiou a agência France-Presse (AFP) que consultou a sentença.
"Esta é uma sentença devastadora", frisou à AFP Michael Gerrard, professor de Direito na Universidade de Columbia e especialista em litígios climáticos, "não só para a Greenpeace, mas também para o movimento ambiental global".
A decisão desta sexta-feira confirma a sentença de um júri de março de 2025 que considerou três entidades da Greenpeace responsáveis pela maioria das acusações feitas pelo grupo Energy Transfer e as condenou a pagar mais de 665 milhões de dólares (563 milhões de euros).
Este valor recorde foi posteriormente revisto em baixa pelo juiz, que determinou que alguns danos tinham sido contabilizados duas vezes.
A empresa de infraestruturas de petróleo e gás Energy Transfer acusou a Greenpeace de desempenhar um papel central nos protestos de grande escala de 2016 e 2017 contra a construção de um oleoduto, uma alegação refutada pela ONG e por representantes indígenas envolvidos no movimento de protesto.
A empresa processou três entidades da Greenpeace, incluindo as suas filiais internacional e americana, por diversas ofensas, incluindo difamação, perturbação da paz e invasão de propriedade, e procurava uma indemnização recorde.
A ONG, que afirmou repetidamente que não pode pagar tal montante, indicou a sua intenção de recorrer.
"Esta batalha legal está longe de terminar. Vamos solicitar um novo julgamento e, caso não seja possível, recorreremos da sentença para o Supremo Tribunal do Dakota do Norte", anunciou Kristin Casper, da Greenpeace Internacional, esta semana.
A tribo Sioux de Standing Rock e grupos ambientalistas, incluindo a Greenpeace, acompanhados em diversas ocasiões por milhares de manifestantes, tentaram, sem sucesso, impedir a construção de um troço do oleoduto que, segundo os Sioux, atravessaria locais sagrados e ameaçaria as suas fontes de água potável.
O grupo Energy Transfer procurava uma indemnização de 300 milhões de dólares da Greenpeace para compensar os danos que alegava ter sofrido durante este movimento de protesto.
Mas, durante o julgamento, a indemnização pedida mais do que duplicou, de forma a "dissuadir a Greenpeace e outras organizações de agirem da mesma forma no futuro", segundo um dos advogados da Energy Transfer, Trey Cox, citado pelo North Dakota Monitor.
Este foi o segundo processo interposto pelo grupo contra a Greenpeace, após o fracasso de uma ação inicial em 2019 num tribunal federal.
Determinada a retaliar, a Greenpeace anunciou em 2025 que iria processar a empresa nos Países Baixos, onde se situa a sua sede internacional, invocando a legislação europeia contra litígios abusivos e vai procurar uma indemnização pelos custos incorridos nessas batalhas judiciais.
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