A edição de hoje
As novas regras passam a valer em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária.
O poder executivo da cidade do Rio de Janeiro proibiu, a partir desta segunda-feira, anúncio de publicidade de apostas online, as chamadas 'bets', em espaços públicos.
O decreto vale para todos os locais onde há publicidade exterior, mobiliário urbano e demais locais cuja exploração de anúncios dependam de autorização, licença, permissão ou concessão do poder público local.
As novas regras passam a valer também em todos os contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam exploração publicitária em bens públicos.
A proibição inclui a divulgação de marcas, nomes empresariais, aplicações, sítios web, campanhas promocionais, 'slogans', mascotes e qualquer elemento que identifique direta ou indiretamente as plataformas de apostas.
As novas regras passam a valer também para eventos patrocinados, contratados ou realizados pela prefeitura do Rio de Janeiro.
Após a medida ser publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro, o prefeito, Eduardo Cavaliere, escreveu nas redes sociais que "as 'bets' são uma praga".
"A nossa cidade, que é vitrine do país para o mundo, não pode se tornar uma galeria de casas de apostas à céu aberto, como se isso fosse normal, incentivando pessoas de qualquer idade ao vício e ao risco de perderem tudo", afirmou.
"Essa decisão não é contra quem faz uma aposta por escolha própria. É contra uma indústria que passou a ocupar ruas, avenidas, pontos de ónibus e outros espaços públicos para estimular um comportamento que pode levar ao endividamento, ao vício", realçou.
O prefeito da Cidade do Rio de Janeiro comparou os impactos das apostas aos vícios do tabagismo, ao dizer que, "durante anos, o Brasil enfrentou o tabagismo com informação, restrições à propaganda e políticas públicas consistentes".
Cavaliere disse ainda que a cidade do Rio de Janeiro é a primeira metrópole do Brasil a proibir publicidade de 'bets' no país.
Na última sexta-feira, o Governo brasileiro endureceu as regras para publicidade de 'bets' no país, e estabeleceu que os anúncios devem ser acompanhados de advertências do Ministério da Fazenda (Finanças) sobre o risco nas apostas.
Na portaria também são vetados conteúdos que apresentem as apostas como fonte de rendimento, forma de investimento, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros, bem como mensagens que sugiram ganhos fáceis ou recuperação de perdas anteriores.
A imprensa brasileira tem divulgado uma verdadeira "epidemia" do vício em jogos e endividamento das famílias brasileiras.
O Governo do presidente brasileiro Lula da Silva tem feito uma cruzada contra as plataformas de apostas, desativando vários portais online ilegais, e criando impostos que visam financiar, por exemplo, fundos ligados à Polícia Federal brasileira.
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