A edição de hoje
País lusófono é retratado "como um Estado falhado, devido às sucessivas crises e à interferência de militares na política".
Uma investigadora do Centro de Estudos Internacionais do ISCTE alerta que a Guiné-Bissau enfrenta uma ameaça volátil à democracia, caminhando para uma "autocratização do regime" devido à instabilidade política, intervenção dos militares e fragilização das instituições.
O país lusófono é retratado "como um Estado falhado, devido às sucessivas crises e à interferência de militares na política", segundo a investigadora Ana Lúcia Sá, citada no Relatório da Democracia 2025, em que sustenta que os dados mais recentes indicam que "o atual Presidente [guineense], Umaro Sissoco Embaló, mostra uma tendência a usar o poder de forma discricionária, não sendo as instituições capazes de impedir que isso suceda".
A Guiné-Bissau vive num estado de "autocratização do regime" e as sucessivas crises político-institucionais "acabam por definir o funcionamento do sistema político guineense, no qual é peça chave o receio de perda de poder por parte dos diferentes atores, em especial do chefe de Estado", acrescenta.
A dissolução recorrente de órgãos governamentais, como o parlamento em 2023, e a suspensão das instituições democráticas em 2024, é vista pelos especialistas que construíram o Relatório da Democracia 2025 como um sintoma do controlo exercido pelo topo.
No documento cobrem-se diferentes períodos da vida política do país, desde o sistema de partido único liderado pelo PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde], ao golpe de Estado de 1980, que levou Nino Vieira ao poder, à transição para o multipartidarismo, iniciado em 1991 e com as primeiras eleições a serem realizadas em 1994.
O estudo observa que até 2019, "o poder dos chefes de Estado era exercido com algumas restrições e não à sua discrição", mas nos últimos anos caminhou para um regime autocrático.
Apesar do sistema da Guiné-Bissau ser semipresidencial, o regime centra-se no Presidente do país.
De acordo com a Liga Guineense dos Direitos Humanos, "a situação dos direitos e liberdades fundamentais do estado de direito deterioraram-se desde 2020, com intimidações de diversa ordem a atores da sociedade civil e da política e com a implantação sem restrições de procedimentos não regulados pela lei e eivados de informalidade, contribuindo para o reforço do autoritarismo".
O modelo autocrático presente na Guiné-Bissau sublinha a fragilidade da governação no país e o longo caminho que tem para cumprir os padrões de uma democracia plena, alerta a investigadora.
A fragilidade do sistema e as tensões inerentes ao modelo autocrático culminam no atual cenário pré-eleitoral.
Os guineenses vão às urnas a 23 de novembro para eleições gerais, presidenciais e legislativas, mas a corrida à presidência da República que está a centrar o debate político, com a rejeição da inscrição da candidatura do presidente do Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC), Domingos Simões Pereira, às presidenciais e da coligação PAI-Terra Ranka às legislativas.
As eleições de 23 de novembro têm 12 candidatos à presidência da República, entre eles o atual Presidente, Umaro Sissoco Embaló, que concorre a um segundo mandato, e o antecessor, José Mário Vaz.
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