A edição de hoje
Cedraz alegou que os técnicos do TCU identificaram diversas ilegalidades e fragilidades no processo e que é necessário aprofundar as suas análises.
Um juiz do Tribunal de Contas da União (TCU) brasileiro adiou hoje a decisão sobre o leilão dos direitos de oferta do serviço de telefonia móvel 5G no Brasil, inicialmente previsto para outubro.
Numa audiência em que se esperava que o TCU, órgão fiscalizador do Estado brasileiro, aprovasse a licitação proposta pelo Governo para leiloar as concessões do serviço de internet de quinta geração, o magistrado Aroldo Cedraz pediu um prazo maior para analisar o processo, uma vez que afirmou ter detetado diversas falhas e ilegalidades.
Apesar de a maioria dos membros do tribunal já ter votado pela aprovação do concurso (seis em nove), a decisão do magistrado divergente obrigou o órgão a marcar uma nova votação.
O prazo solicitado por Cedraz foi de 60 dias, mas o pedido provocou uma acalorada discussão dos magistrados que não queriam adiar a decisão sobre o edital, tendo sido aprovado um período de sete dias para análise do processo.
O pedido de mais tempo feito por Cedraz pode ser um entrave para o Governo, presidido por Jair Bolsonaro, que quer realizar o leilão a tempo de disponibilizar internet 5G para todas as capitais do país antes da eleição presidencial de 2022.
Cedraz alegou que os técnicos do TCU identificaram diversas ilegalidades e fragilidades no processo e que é necessário aprofundar as suas análises.
A sua decisão rompeu um acordo que os membros do tribunal já haviam firmado com o ministro das Comunicações, Fábio Faria, para aprovar a licitação nesta quarta-feira, apesar das recomendações contrárias dos técnicos.
Cedraz também rejeitou qualquer acusação de que o TCU esteja a tentar atrasar a implementação do 5G no Brasil.
"(O que) não podemos é omitir-nos perante as irregularidades identificadas. O verdadeiro atraso seria permitir que o concurso continuasse nos moldes propostos, já que, nesse caso, estaríamos condenando o Brasil a conviver com mais 20 anos de serviços de comunicação caros e de baixa qualidade", argumentou.
Os técnicos do tribunal alegam que, conforme proposto, a licitação pode obrigar as operadoras a cobrar preços elevados pelo serviço 5G no Brasil, além de fazer com que hesitem em investir devido a uma possível incerteza jurídica.
Os auditores alegam que a exigência do Governo de que as operadoras construam uma rede 5G paralela para uso de órgãos governamentais, uma condição imposta por Jair Bolsonaro supostamente para impedir que as empresas de telecomunicações possam espiar as comunicações oficiais, aumentará os custos em 2.500 milhões de reais (cerca de 403,8 milhões de euros).
Também se opõem à exigência do Governo de que as operadoras criem uma rede específica para atender a Amazónia e alegam que as duas condições, além de caras, são ilegais porque não servem o interesse público, mas sim alguns grupos.
O Governo esperava poder realizar o leilão em outubro para que pelo menos as cidades capitais tivessem o serviço 5G em julho de 2022, três meses antes das eleições presidenciais.
Além de permitir uma velocidade de 'download' vinte vezes superior à atualmente oferecida pelo 4G, a quinta geração oferece menor latência e uma conexão mais estável.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) brasileira estima que o leilão possa gerar um investimento entre 33 mil e 35 mil milhões de reais (entre 5.330 e 5.653 milhões de euros).
Depois das capitais, o serviço deve ser estendido a cidades com mais de 500 mil habitantes, num processo que encerraria no início de 2026, quando a previsão é que o serviço chegue a cidades com menos de 30 mil habitantes.
O leilão 5G concederá direitos a quatro diferentes bandas de radiofrequências (700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHZ e 26 GHz), o que, por ser um país com dimensões continentais e um mercado de 212 milhões de habitantes, torna o concurso num dos maiores do mundo no setor.
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