A edição de hoje
Na lista estão cinco crimes de falsificação de documentos públicos, cinco crimes de abuso de poder, três de peculato, outros três de recebimento indevido de vantagem e três crimes de violação de norma de execução orçamental.
O Ministério Público (MP) acusa o primeiro-ministro de Cabo Verde, Francisco Carvalho, de 26 crimes alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia, desde 2020 até este ano, segundo o documento a que a Lusa teve esta terça-feira acesso.
Na lista estão cinco crimes de falsificação de documentos públicos, cinco crimes de abuso de poder, três de peculato, outros três de recebimento indevido de vantagem e três crimes de violação de norma de execução orçamental.
Há ainda três crimes de atentado contra o Estado de Direito e um crime de cada um dos seguintes tipos: corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos.
PGR cabo-verdiana confirma acusação
A Procuradoria-Geral da República cabo-verdiana confirmou esta terça-feira, após "as notificações devidas", que o Ministério Público acusou o primeiro-ministro, Francisco Carvalho, de 26 crimes, alegadamente praticados quando presidia à Câmara da Praia, e três vereadores desta.
Confirmando o teor da acusação consultada pela Lusa, o Departamento Central de Ação Penal da PGR detalhou em comunicado que teve a seu cargo "os autos de instrução registados na sequência de um relatório da Inspeção Geral das Finanças e de várias investigações" sobre factos ocorridos na autarquia desde 2020.
"O Ministério Público determinou o encerramento da instrução, no dia 07 de julho, deduziu acusação e requereu julgamento em processo comum ordinário, perante o Tribunal da Relação do Sotavento, em coletivo", indicou.
Em causa está "a responsabilidade criminal de quatro arguidos": Francisco Carvalho, então presidente da Câmara da Praia, e três vereadores (Fernando Pinto, Kyrha Varela e Jorge Garcia), "por estarem fortemente indiciados da prática de ilícitos criminais".
A cada um são imputados cinco crimes de falsificação de documentos públicos, cinco crimes de abuso de poder, três de peculato, outros três de recebimento indevido de vantagem e três crimes de violação de norma de execução orçamental.
Há ainda três crimes de atentado contra o Estado de Direito e um crime de cada um dos seguintes tipos: corrupção passiva, burla qualificada, violação de regras urbanísticas e defraudação de interesses patrimoniais públicos; a cada um dos três vereadores acresce mais um crime por burla qualificada.
A PGR confirmou ainda que será proferida acusação autónoma "relativamente a outros arguidos, singulares e coletivos, os quais deverão ser submetidos a julgamento perante tribunal judicial de primeira instância".
O MP deduziu ainda "pedido de indemnização civil, em representação do Estado de Cabo Verde e do Município da Praia, requerendo a condenação solidária dos quatro arguidos" no pagamento da quantia global de cerca 40,8 milhões de escudos (cerca de 370 mil euros).
A Lusa tentou obter reações do gabinete do primeiro-ministro e do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), mas ainda não obteve resposta.
Francisco Carvalho tem afirmado que a investigação tem motivações políticas.
Após buscas realizadas na Câmara Municipal da Praia, em dezembro de 2025, Carvalho acusou a justiça de estar "politizada" e negou ter cometido as infrações que lhe eram atribuídas.
Na altura, o procurador-geral da República, Luís Landim, refutou as acusações, afirmando que "todos estão sob a lei, seja quem for, qualquer [que seja o] cargo que exerçam".
Francisco Carvalho conquistou o município em 2020 e foi reeleito em 2024, tendo renunciado ao mandato em junho para assumir o cargo de primeiro-ministro, após a vitória do PAICV, que lidera, nas eleições legislativas de 17 de maio.
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