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Ministério Público do Brasil pede pena de prisão de Lula da Silva

Acusação não tem dúvidas de que o ex-presidente recebeu apartamento em troca de favores.

03 de junho de 2017 às 15:02

O Ministério Público Federal (MPF) brasileiro pediu na noite desta sexta-feira ao juíz Sérgio Moro a condenação do ex-presidente Lula da Silva por corrupção e branqueamento de capitais e a decretação da prisão do ex-governante na sentença para que ele e outras seis pessoas cumpram as penas em regime fechado. O pedido está nas alegações finais do MPF sobre o processo envolvendo a doação a Lula de um apartamento triplex numa praia de São Paulo como parte de supostas "luvas" que o antigo governante terá recebido da constructora OAS.

De acordo com o Ministério Público Federal, não restam dúvidas de que o triplex, que Lula nega ser dele, foi dado ao antigo governante como parte de pagamento por favores ilícitos que ele terá prestado à constructora, nomeadamente facilitando contratos com a petrolífera Petrobrás. Ainda de acordo com a acusação, também fazem parte desses pagamentos ilegais a Lula o financiamento do transporte e do armazenamento do enorme acervo que o ex-presidente levou do palácio governamental ao deixar o cargo, em Dezembro de 2010.

Agora, a defesa de Lula tem até ao próximo dia 20 para apresentar também as suas alegações finais, e posicionar-se sobre o pedido da acusação de condenação e prisão do antigo chefe de Estado. Depois disso, Moro, que ouviu ao longo do processo dezenas de testemunhas de acusação e de defesa, decretará monocráticamente a sentença, que se espera seja conhecida nos últimos dias deste mês ou no início de Julho.

Além da prisão de Lula e de outras seis pessoas ligadas ao processo, entre elas Leo Pinheiro, dono da OAS, o MPF pede ainda o pagamento pelos arguidos de multas no montante de 24,16 milhões de euros. O processo foi parar às mãos do temido Sérgio Moro, que comanda a operação anti-corrupção Lava Jato na primeira instância da justiça, porque Lula, ao deixar a presidência, passou a ser um cidadão comum, sem direito à prerrogativa de só ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal.

Num episódio que provocou grande expectativa e obrigou a medidas rigorosas de segurança em Curitiba, onde Moro despacha, o magistrado ouviu há um mês o depoimento de Lula, que durou cinco horas. Durante as quais a cidade esteve sitiada, de um lado milhares de apoiantes do ex-chefe de Estado e, do outro, milhares de polícias, mas não houve confronto.

Já depois desse tenso depoimento, os advogados de Lula, tentando ganhar tempo e arrastar o processo o mais possível pois o ex-presidente, se for condenado, pode ter frustada a sua intenção de disputar as presidenciais de 2018, cuja corrida hoje lidera, pediram ao magistrado para ouvir novas testemunhas e fazer perícia em diversas provas. Sérgio Moro negou o pedido, por essa fase do processo já ter sido ultrapassada, provocando críticas de cerceamento de defesa por parte dos advogados do ex-presidente, que alegam que a acção é política, tendente a tirar Lula da corrida presidencial.

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