A edição de hoje
Relatório da denúncia indicava que as reclusas eram obrigadas por guardas prisionais a sair da cadeia para se prostituírem.
O Centro de Integridade Pública (CIP) anunciou esta sexta-feira que vai constituir-se em assistente do processo sobre abusos sexuais em cadeia feminina de Maputo, reiterando que a denúncia, avançada pela própria organização, tem elementos de prova suficientes para atuação das autoridades.
"Nós, como CIP, temos toda pretensão de continuar a seguir este caso. Vamos constituir-nos em assistentes do mesmo, de modo a estarmos por dentro", declarou Edson Cortês, o diretor da organização, falando em conferência de imprensa convocada para reagir aos resultados da comissão de inquérito criada pelo Governo para investigar a denúncia.
O relatório da denúncia da alegada rede para a exploração sexual produzido pelo CIP e publicado em junho indicava que as reclusas em Maputo eram obrigadas por guardas prisionais a sair da cadeia para se prostituírem, num "negócio lucrativo" e em que as reclusas eram tratadas "como uma mercadoria com um preço", só ao alcance de pessoas com algumas posses em Maputo.
A comissão de inquérito criada pelo Ministério da Saúde para investigar o caso admitiu que houve abuso sexual protagonizada por guardas prisionais e pessoas externas em festas promovidas aos fins de semana na cadeia por altos funcionários da instituição, considerando, no entanto, que não encontrou evidencias de que as reclusas eram obrigadas a sair e que os casos ocorreram no interior do estabelecimento penitenciário.
Para o CIP, a denúncia, fundamentada também por vídeos, tem elementos suficientes que provam a existência da rede de exploração naquele estabelecimento penitenciário, acrescentando que a comissão não teve o suporte de outras entidades legais para fazer uma investigação profunda.
"Não vimos refletido neste inquérito a capacidade desta comissão de falar com as empresas de telefonia móvel para ter os dados e informações das pessoas proprietárias dos números que nós implicamos na denúncia", acrescentou Edson Cortês, avançando também que a comissão não conseguiu identificar os proprietários das viaturas que eram usadas para retirar as reclusas da prisão.
"A nossa investigação só trouxe uma parte de um grande esquema que está montado há anos para abusar dos direitos destas reclusas", acrescentou Edson Cortês.
Embora considere não haver evidências sobre o esquema em que as reclusas saíam da prisão para se prostituírem, o relatório da comissão de inquérito liderada pelo Ministério da Justiça indica a existência de casos na cadeia em que os agentes exigiram "sexo em troca de comida, drogas ou promessas de tratamento privilegiado".
Por outro lado, acrescenta o documento do Ministério da Justiça, as reclusas denunciaram vários casos em que foram obrigadas a fazer abortos após relações com guardas prisionais, algumas das quais descritas pela comissão como "aparentemente consensuais", embora baseadas em ameaças.
"A maioria das reclusas engravidou mais de uma vez e foi forçada a fazer aborto, recorrendo aos serviços das enfermeiras afetas ao estabelecimento penitenciário", relata o documento apresentado na quarta-feira, sugerindo ainda a criação de um instrumento jurídico específico para penalizar guardas que se envolvam com reclusas.
O caso levantou a indignação de vários setores da sociedade moçambicana, tendo sido submetida à Procuradoria-Geral da República uma queixa-crime contra a direção do estabelecimento penitenciário, agora suspensa, por 17 organizações de defesa dos direitos das mulheres, que deverão também acompanhar o processo criminal dirigido pelo Ministério Público.
O Estabelecimento Penitenciário Especial para Mulheres de Maputo alberga um total de 96 reclusas, distribuídas por oito celas, com capacidade para 20 pessoas cada.
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