A edição de hoje
Um dos objetivos visa "reforçar as capacidades dos tribunais em vários aspetos, para que tenham meios e capacidade suficiente para dirimir os conflitos".
As Nações Unidas disponibilizaram 2,3 milhões de euros para apoiar a reforma da justiça e segurança em São Tomé e Príncipe, anunciou esta segunda-feira, em São Tomé, o presidente da Comissão de Consolidação da Paz.
"Nós estamos a falar do financiamento na ordem de 2,5 milhões de dólares. É uma primeira cooperação que vai haver entre São Tomé e a Comissão e Fundo da Consolidação da Paz, e nós vamos agora fazer o seguimento de tudo isso", anunciou Sérgio França Danese, após um encontro com o primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.
Segundo o programa da visita de três dias, o representante permanente do Brasil junto da ONU, Sérgio França Danese, chefia uma delegação de alto nível da Nações Unidas que está em São Tomé com o objetivo de interagir com todas as instituições que concorrem para o sistema da justiça e da segurança e a sociedade civil, bem como envolver todos os titulares do poder político, através de encontros, reuniões e auscultações, para ter uma visão completa dos grandes desafios e das soluções para a reforma da justiça e da segurança no arquipélago.
"Essa missão é a continuação de um contacto que o Governo de São Tomé e Príncipe teve a iniciativa de tomar com a Comissão de Consolidação da Paz, que é um órgão das Nações Unidas que visa ajudar os países que voluntariamente procuram resolver questões que eles considerem importantes para a sustentabilidade, para o seu desenvolvimento e para a sua segurança", sublinhou Sérgio Danese.
A delegação pretende fazer o seguimento da solicitação financeira e técnica feita pelo primeiro-ministro são-tomense numa reunião realizada na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, a 15 de janeiro deste ano.
Segundo a ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos de São Tomé e Príncipe, o financiamento será destinado a alcançar vários resultados, incluindo a consolidação de uma visão única no processo de reforma da Justiça, integrando todos os atores, "para que a reforma surta o efeito desejado, que é reforço das instituições da Justiça, no sentido de consolidar o processo democrático, consolidar a paz e que os cidadãos sintam que têm a resposta do sistema".
"O segundo objetivo é agir para reforçar as instituições, particularmente a Polícia Judiciária, as polícias ao nível nacional, reforçar o meio de prevenção e transformar as nossas polícias como forças de pacificação", acrescentou Ilza Amado Vaz em declarações à Lusa.
Outro objetivo visa "reforçar as capacidades dos tribunais em vários aspetos, para que tenham meios e capacidade suficiente para dirimir os conflitos", sendo o terceiro resultado o envolvimento da sociedade civil e outros parceiros para a criação da Comissão Nacional de Direitos Humanos, que "será o parceiro do Governo para a melhoria das condições da justiça, mas também na preservação dos direitos humanos no país".
Na terça-feira de manhã, a delegação vai realizar um encontro de auscultação com os responsáveis de várias instituições de Justiça, Defesa e Segurança, seguida de uma visita a algumas das instituições.
À tarde será realizada uma mesa redonda de parceiros e doadores, com a presença do primeiro-ministro são-tomense, Patrice Trovoada.
Na quarta-feira, prevê-se a reunião com a sociedade civil, reunião de alto nível com a presença do primeiro-ministro são-tomense e a assinatura do apoio financeiro para apoiar a reforma da justiça e segurança em São Tomé e Príncipe.
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