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Organização defende multas para as companhias aéreas que não reembolsarem ou não indemnizarem os passageiros.
A Organização Europeia de Consumidores defende multas para as companhias aéreas que não reembolsarem ou não indemnizarem os passageiros europeus nos prazos previstos na legislação da União Europeia (UE), que poderiam ir até 4% do volume de negócios.
"Precisamos realmente de reforçar a aplicação das regras da UE e as autoridades nacionais deveriam poder exercer mais poderes contra as companhias aéreas por más práticas relativamente aos consumidores e, por isso, numa altura em que se revê o regulamento, defendemos que poderiam ser criadas sanções dissuasivas", afirma à agência Lusa Steven Berger, responsável jurídico da Organização Europeia de Consumidores (BEUC, sigla francesa).
De acordo com o especialista em direitos do consumidor desta estrutura europeia, na qual se insere também a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), uma vez que este tipo de penalizações ainda não estão previstas nas normas sobre direitos dos passageiros aéreos, "existem diferentes níveis de sanções na UE e não se prevê algo como acontece com o regulamento de proteção dos dados, no qual se preveem multas até 4% do volume de negócios" das empresas.
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