Presidente guineense constituiu no ano passado uma comissão para apresentar uma proposta de revisão da Constituição.
O Partido da Unidade Nacional (PUN), extraparlamentar na Guiné-Bissau, antevê "nova crise política" no país por causa da revisão constitucional que divide o presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, e o parlamento.
A preocupação do PUN foi transmitida esta segunda-feira em conferência de imprensa pelo líder do partido, Idrissa Djaló, que revelou uma carta endereçada ao presidente em exercício da Comunidade Económica de Estados da África Ocidental (CEDEAO), Nana Akuffo-Addo, chefe do Estado do Gana.
Na carta, o PUN chama a atenção da organização sub-regional sobre o facto de o processo em curso em vez de unir os guineenses estar a dividi-los, notou Djaló.
A semana passada, a CEDEAO enviou a Bissau uma equipa de peritos em matéria constitucional, mas a sua estadia no país gerou polémica, tendo o parlamento demonstrado o seu desagrado pela forma como aqueles foram convidados e alguns partidos recusaram-se a recebê-los.
Para o PUN, a Guiné-Bissau vive hoje "num sistema falido" em que os políticos preferem encarar a reforma constitucional "como bode expiatório", quando deviam proceder a um inventário dos "verdadeiros problemas que afetam o país".
"É por demais evidente para os cidadãos deste país que a Constituição atual nunca traduziu a vontade deste povo, porque ela é uma importação deturpada e mesmo grosseira da Constituição portuguesa", defende o PUN na sua carta a Nana Akuffo-Addo.
A existir alguma assistência por parte da CEDEAO no processo de revisão constitucional na Guiné-Bissau, o PUN entende que deverá sempre ser após a "decisão soberana do povo guineense" sobre que modelo seguir, refere ainda a carta lida pela vice-presidente do partido, Nelvina Barreto.
Na opinião do PUN, em vez de ajudar, a CEDEAO está a servir de "catalisador de uma nova crise política" na Guiné-Bissau se persistir em apoiar o processo de revisão constitucional "num ambiente de crispação" entre os dirigentes e crise social.
"A CEDEAO poderá fazer a Guiné-Bissau precipitar-se para o caos", nota o PUN na sua carta.
O Presidente da Guiné-Bissau, Umaro Sissoco Embaló, admitiu, na semana passada, a possibilidade de dissolver o parlamento, quando questionado pela imprensa sobre a revisão constitucional, que deve ser debatida na próxima sessão parlamentar da Assembleia Nacional Popular, que começa a 04 de novembro.
"Digo-vos a UDIB [antiga sala de cinema de Bissau] fechou. O local dos filmes já não trabalha, eu não frequento salas de teatro. A assembleia tem os dias contados. Dias contados significam que posso dissolver o parlamento hoje, amanhã, no próximo mês ou no próximo ano. A dissolução do parlamento está na minha mão e nem sequer levará um segundo", disse, em crioulo, o Presidente guineense.
O parlamento da Guiné-Bissau deveria ter iniciado em maio o debate do projeto de revisão constitucional, mas o ponto foi retirado da agenda, após os líderes parlamentares de todas as bancadas terem questionado sobre a pertinência de o assunto ser debatido naquele momento e nos moldes em que foi proposto.
Segundo a atual Constituição, a iniciativa de revisão da Constituição cabe ao parlamento e as propostas de revisão têm de ser aprovadas por maioria de dois terços dos deputados que constituem a Assembleia Nacional Popular, ou seja, 68 dos 102 parlamentares.
O Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, constituiu no ano passado uma comissão para apresentar uma proposta de revisão da Constituição ao parlamento, mas paralelamente a Assembleia Nacional Popular (ANP) tinha a decorrer um anteprojeto no mesmo sentido.
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