A edição de hoje
Caso remonta ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) do Brasil pediu esta terça-feira a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação durante o processo sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
Segundo a acusação, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro, intercedeu junto de autoridades e parlamentares dos Estados Unidos para pressionar a Casa Branca a adotar medidas contra juízes do Supremo Tribunal Federal (STF) e contra o próprio Brasil, em retaliação pelo processo que corria visando o seu pai, que acabou condenado a uma pena de prisão de 27 anos e três meses.
Em março de 2025, Eduardo Bolsonaro anunciou que iria suspender temporariamente o mandato de deputado federal para morar nos Estados Unidos e, à época, disse que o afastamento do Brasil seria para “se dedicar integralmente e buscar as devidas sanções aos violadores de direitos humanos”.
Esta terça-feira, na sessão do julgamento no Supremo Tribunal Federal brasileiro, o representante da PGR apresentou várias publicações e mensagens trocadas entre Eduardo e o seu pai, para sustentar o pedido de condenação contra o ex-deputado.
"Essa é uma situação relativamente simples do ponto de vista penal. Há todo um elemento, um contexto fático e conjunto de provas evidenciando que essa coação efetivamente existiu", argumentou o subprocurador-geral da República Antônio Edílio Magalhães, acrescentando que a Justiça brasileira foi atacada pelo bolsonarista.
“A estratégia criminosa culminou em prejuízos concretos a diversos setores produtivos onerados pelas sobretarifas norte-americanas, alcançando, em última instância, trabalhadores vinculados a essas cadeias económicas, completamente alheios aos processos penais atacados”, argumentou.
Eduardo Bolsonaro está a ser julgado na 1.ª Turma do STF, formada por quatro juízes.
Os votos serão realizados pelo juiz relator, Alexandre de Moraes, seguido por outros três juízes do Supremo brasileiro.
Como não há tempo definido para os juízes apresentarem o seu voto, o julgamento, que começou às 14:00 locais (18:00 em Lisboa), pode durar horas.
Ainda assim, são necessários três votos para condenar ou absolver o ex-deputado federal.
Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado neste processo, a sua defesa é realizada pela Defensoria Pública da União, que alega, entre outros pontos, que Moraes não poderia atuar no julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos EUA.
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