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Herança de sangue Há heranças que não se escolhem.

Portugal alvo de processo em Bruxelas por falhas no equilíbrio de género nas administrações

Para além de Portugal, foram notificados outros 16 Estados-membros.

31 de janeiro de 2025 às 13:01

A Comissão Europeia abriu esta sexta-feira um processo de infração a Portugal pela incompleta transposição para o direito nacional da diretiva sobre o equilíbrio de género nas administrações de empresas cotadas, tendo Lisboa dois meses para responder.

Com o envio de uma carta de notificação, o executivo comunitário requer informação, num prazo de dois meses, sobre a transposição integral da diretiva relativa à melhoria do equilíbrio entre homens e mulheres no cargo de administrador não executivo de sociedades cotadas e medidas conexas.

A diretiva relativa ao equilíbrio entre homens e mulheres nos conselhos de administração das empresas visa uma representação mais equilibrada de género nestes órgãos das empresas cotadas em todos os Estados-membros da UE.

A diretiva estabelece um objetivo de 40% de presença do sexo sub-representado entre os administradores não executivos das grandes empresas cotadas da União Europeia (UE) e de 33% entre todos os administradores.

Se as informações de Lisboa não forem satisfatórias, o processo avança para a segunda fase, enviando um parecer fundamentado.

Para além de Portugal, foram notificados outros 16 Estados-membros.

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