A edição de hoje
Tribunal Judicial de Base de Macau considerou esta sexta-feira o ativista pró-democracia culpado de crimes contra a segurança do Estado chinês e violação de segredo.
O advogado internacional de Au Kam San disse esta sexta-feira que Portugal deveria exigir que Macau permitisse ao antigo deputado e cidadão português, condenado a 12 anos e seis meses de prisão, abandonar a região.
O Tribunal Judicial de Base de Macau considerou esta sexta-feira o ativista pró-democracia culpado de crimes contra a segurança do Estado chinês e violação de segredo, no primeiro caso do género a ser julgado no território.
"Portugal e a União Europeia deveriam exigir que lhe seja permitido sair de Macau, em vez de passar mais de uma década na prisão por crimes que, na realidade, não existem", defendeu Michael Polak, diretor da Justice Abroad, organização de apoio jurídico em casos de defesa dos direitos humanos.
Em setembro de 2025, numa visita a Macau, o primeiro-ministro português, Luís Montenegro, admitiu que não discutiu a detenção de Au Kam San numa reunião com Sam Hou Fai e defendeu que o caso exige "a necessária discrição" e "algum recato".
Montenegro e Sam Hou Fai voltaram a encontrar-se em abril passado, em Lisboa, mas nada foi dito publicamente sobre a detenção do cidadão português. A China e a região de Macau não reconhecem a dupla nacionalidade.
Num comunicado divulgado esta sexta-feira pela Justice Abroad, Michael Polak descreveu o julgamento - que decorreu, ao longo de apenas três dias, à porta fechada - como "uma farsa, que traz vergonha a Macau e afetará a perceção global sobre o território".
Au Kam San "nunca deveria ter sido detido pelas suas convicções não violentas, entre as quais a de que a população de Macau deveria ter voz sobre o seu próprio futuro", defendeu o o advogado radicado em Londres.
"Tal episódio alinha Macau com os Estados mais repressivos do mundo, onde o poder executivo detém o poder de encarcerar aqueles de quem discorda, sem qualquer vestígio de um processo legal adequado e justo", lamentou Michael Polak.
A nota sublinha que Au Kam San, de 69 anos, esteve detido "quase 12 meses" sem conseguir falar com a família, não teve "direito a um advogado independente" e que o julgamento à porta fechada impediu "qualquer escrutínio" e tornou "a condenação inevitável".
A Justice Abroad apresentou, em 11 de setembro, uma queixa sobre a detenção do cidadão português junto do Grupo de Trabalho sobre a Detenção Arbitrária das Nações Unidas (WGAD, na sigla em inglês), que está sob a tutela do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (OHCHR, na sigla em inglês).
Segundo essa nota, a queixa também seguiu para os relatores especiais da ONU para a Liberdade de Opinião e Expressão, Leopoldo Maldonado, para a Liberdade de Religião e Crenças, Nazila Ghanea, e para a Liberdade de Associação e Reunião, Gina Romero.
Em 12 de outubro, Romero disse à Lusa que não tinha recebido qualquer queixa sobre o caso de Au Kam San, mas sublinhou que as queixas são enviadas para o OHCHR e só depois reencaminhadas para os relatores especiais.
O WGAD tem regularmente criticado detenções na China continental e em Hong Kong.
Em 2024, o grupo concluiu que Jimmy Lai Chee-ying, antigo magnata da comunicação social pró-democracia de Hong Kong, estava detido ilegal e arbitrariamente. Em fevereiro passado, Jimmy Lai foi condenado a 20 anos de prisão por conluio com entidades estrangeiras.
Tem sugestões ou notícias para partilhar com o CM?
Envie para geral@cmjornal.pt
o que achou desta notícia?
concordam consigo
Comentários
Registámos a sua denúncia!
A redação do CM irá fazer uma avaliação e remover o comentário caso não respeite as Regras desta Comunidade.
Estimado leitor!
O seu comentário contem palavras ou expressões que não cumprem as regras definidas para este espaço. Por favor reescreva o seu comentário.
O CM relembra a proibição de comentários de cariz obsceno, ofensivo, difamatório gerador de responsabilidade civil ou de comentários com conteúdo comercial.
O Correio da Manhã incentiva todos os Leitores a interagirem através de comentários às notícias publicadas no seu site, de uma maneira respeitadora com o cumprimento dos princípios legais e constitucionais. Assim são totalmente ilegítimos comentários de cariz ofensivo e indevidos/inadequados. Promovemos o pluralismo, a ética, a independência, a liberdade, a democracia, a coragem, a inquietude e a proximidade.
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza expressamente o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes ou formatos actualmente existentes ou que venham a existir.
O propósito da Política de Comentários do Correio da Manhã é apoiar o leitor, oferecendo uma plataforma de debate, seguindo as seguintes regras:
Recomendações:
- Os comentários não são uma carta. Não devem ser utilizadas cortesias nem agradecimentos;
Sanções:
- Se algum leitor não respeitar as regras referidas anteriormente (pontos 1 a 11), está automaticamente sujeito às seguintes sanções:
- O Correio da Manhã tem o direito de bloquear ou remover a conta de qualquer utilizador, ou qualquer comentário, a seu exclusivo critério, sempre que este viole, de algum modo, as regras previstas na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, a Lei, a Constituição da República Portuguesa, ou que destabilize a comunidade;
- A existência de uma assinatura não justifica nem serve de fundamento para a quebra de alguma regra prevista na presente Política de Comentários do Correio da Manhã, da Lei ou da Constituição da República Portuguesa, seguindo a sanção referida no ponto anterior;
- O Correio da Manhã reserva-se na disponibilidade de monitorizar ou pré-visualizar os comentários antes de serem publicados.
Se surgir alguma dúvida não hesite a contactar-nos internetgeral@medialivre.pt ou para 210 494 000
O Correio da Manhã oferece nos seus artigos um espaço de comentário, que considera essencial para reflexão, debate e livre veiculação de opiniões e ideias e apela aos Leitores que sigam as regras básicas de uma convivência sã e de respeito pelos outros, promovendo um ambiente de respeito e fair-play.
Só após a atenta leitura das regras abaixo e posterior aceitação expressa será possível efectuar comentários às notícias publicados no Correio da Manhã.
A possibilidade de efetuar comentários neste espaço está limitada a Leitores registados e Leitores assinantes do Correio da Manhã Premium (“Leitor”).
Ao comentar, o Leitor está a declarar que é o único e exclusivo titular dos direitos associados a esse conteúdo, e como tal é o único e exclusivo responsável por esses mesmos conteúdos, e que autoriza o Correio da Manhã a difundir o referido conteúdo, para todos e em quaisquer suportes disponíveis.
O Leitor permanecerá o proprietário dos conteúdos que submeta ao Correio da Manhã e ao enviar tais conteúdos concede ao Correio da Manhã uma licença, gratuita, irrevogável, transmissível, exclusiva e perpétua para a utilização dos referidos conteúdos, em qualquer suporte ou formato atualmente existente no mercado ou que venha a surgir.
O Leitor obriga-se a garantir que os conteúdos que submete nos espaços de comentários do Correio da Manhã não são obscenos, ofensivos ou geradores de responsabilidade civil ou criminal e não violam o direito de propriedade intelectual de terceiros. O Leitor compromete-se, nomeadamente, a não utilizar os espaços de comentários do Correio da Manhã para: (i) fins comerciais, nomeadamente, difundindo mensagens publicitárias nos comentários ou em outros espaços, fora daqueles especificamente destinados à publicidade contratada nos termos adequados; (ii) difundir conteúdos de ódio, racismo, xenofobia ou discriminação ou que, de um modo geral, incentivem a violência ou a prática de atos ilícitos; (iii) difundir conteúdos que, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, tenham como objetivo, finalidade, resultado, consequência ou intenção, humilhar, denegrir ou atingir o bom-nome e reputação de terceiros.
O Leitor reconhece expressamente que é exclusivamente responsável pelo pagamento de quaisquer coimas, custas, encargos, multas, penalizações, indemnizações ou outros montantes que advenham da publicação dos seus comentários nos espaços de comentários do Correio da Manhã.
O Leitor reconhece que o Correio da Manhã não está obrigado a monitorizar, editar ou pré-visualizar os conteúdos ou comentários que são partilhados pelos Leitores nos seus espaços de comentário. No entanto, a redação do Correio da Manhã, reserva-se o direito de fazer uma pré-avaliação e não publicar comentários que não respeitem as presentes Regras.
Todos os comentários ou conteúdos que venham a ser partilhados pelo Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã constituem a opinião exclusiva e única do seu autor, que só a este vincula e não refletem a opinião ou posição do Correio da Manhã ou de terceiros. O facto de um conteúdo ter sido difundido por um Leitor nos espaços de comentários do Correio da Manhã não pressupõe, de forma direta ou indireta, explícita ou implícita, que o Correio da Manhã teve qualquer conhecimento prévio do mesmo e muito menos que concorde, valide ou suporte o seu conteúdo.
ComportamentoO Correio da Manhã pode, em caso de violação das presentes Regras, suspender por tempo determinado, indeterminado ou mesmo proibir permanentemente a possibilidade de comentar, independentemente de ser assinante do Correio da Manhã Premium ou da sua classificação.
O Correio da Manhã reserva-se ao direito de apagar de imediato e sem qualquer aviso ou notificação prévia os comentários dos Leitores que não cumpram estas regras.
O Correio da Manhã ocultará de forma automática todos os comentários uma semana após a publicação dos mesmos.
Newsletter - Boa Tarde
As suas notícias acompanhadas ao detalhe.
Para usar esta funcionalidade deverá efetuar login.
Caso não esteja registado no site do Correio da Manhã, efetue o seu registo gratuito.
Escrever um comentário no CM é um convite ao respeito mútuo e à civilidade. Nunca censuramos posições políticas, mas somos inflexiveis com quaisquer agressões. Conheça as
Inicie sessão ou registe-se para comentar.